São Paulo - Os bancários do Rio Grande do Sul participaram de audiência pública contra a terceirização e o projeto de lei atualmente em trâmite que trata do tema - PLC 30/15, antigo PL 4330. Foi na Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, na quinta-feira 25. O debate faz parte de um circuito previsto para chegar em São Paulo na segunda 29.
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O projeto é considerado pelos trabalhadores com um dos maiores ataques dos últimos anos contra os direitos trabalhistas, especialmente por liberar a terceirização em todas as atividades das empresas, inclusive que são a base de sua existência, as chamadas atividades-fim.
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Atualmente, o Brasil conta com cerca de 45 milhões trabalhadores regidos pela CLT contra 12,5 milhões de terceirizados, segundo o senador Paulo Paim (PT-RS). Esses últimos muitas vezes não contam com a proteção de direitos como férias e 13º salário, vivendo e trabalhando em condições precarizadas. Segundo dados dos sindicatos e outras entidades representativas, também estão mais sujeitos a acidentes e mortes.
Além do Rio Grande do Sul, já foram realizadas audiências públicas em Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina. Nesta sexta-feira 26 é a vez do Rio de Janeiro e, no dia 3 de julho, será em Pernambuco. A previsão é que os debates sejam estendidos a todos os estados e também no Distrito Federal.
Tramitação - Aprovada em 22 de abril na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei 4.330/04, a proposição, ao chegar ao Senado, foi nomeada como PLC 30/15. Na Câmara, tramitou rapidamente e recebeu o apoio explícito do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
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No Senado, após passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pela Comissão de Assuntos Econômicos, está agora na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, sob a relatoria do senador Paulo Paim. De lá, segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais.
Redação, com informações da Contraf-CUT - 26/6/2015
