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Ministério Público lança aplicativo de denúncias

Linha fina
Por intermédio de fotos, vídeos ou áudio o aplicativo permite enviar flagrantes de trabalho infantil, escravo, assédio e condições irregulares
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São Paulo – O Ministério Público do Trabalho (MPT) acaba de lançar um aplicativo para smartphones por meio do qual é possível denunciar situações de trabalho irregulares. A novidade garante sigilo ao denunciante e gera automaticamente autuação de processo eletrônico de investigação no MPT em qualquer das 125 unidades do órgão no Brasil.

Por enquanto está disponível apenas para o sistema operacional Android; a versão para IOS deve ser lançada em breve. A intenção é que os trabalhadores possam comunicar situações como trabalho infantil, trabalho escravo e riscos ao meio ambiente de trabalho prejudiciais à coletividade de trabalhadores, incluindo assédio moral.  

Chamado de “MPT Pardal” o aplicativo requer que uma imagem, vídeo ou som sejam encaminhados, acompanhados da descrição da irregularidade. Para obter o aplicativo basta acessar a “Play Store”.

Segundo a coordenadora e presidenta da comissão de direitos humanos da Polícia Rodoviária Federal (primeira a usar o sistema), Marcia Freitas, “o objetivo é agilizar e fortalecer, com provas visuais, a constatação de irregulares trabalhistas graves como as comumente encontradas por policiais rodoviários federais em seu dia a dia, como exploração sexual comercial de menores de dezoito anos, trabalho escravo e transporte irregular de trabalhadores em estradas”.


Redação com informações do MPT – 17/6/2015
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