São Paulo – Banco do Brasil, Caixa Federal e BNDES oferecem à população e ao setor produtivo juros mais baixos e crédito que não interessam às instituições privadas emprestar. A Petrobras é uma das maiores empresas de petróleo do mundo e responsável pelo desenvolvimento de tecnologias de ponta, como exploração do mineral em águas ultraprofundas. A Embrapa elabora pesquisas para melhoria da produção agropecuária e foi fundamental na expansão das fronteiras agrícolas. O que todas têm em comum? São empresas públicas e sofrem ataques diante da atual conjuntura política e econômica.
Especialistas, técnicos e representantes de dezenas de entidades de defesa dos trabalhadores de todo o país reuniram-se no seminário Em Defesa das Empresas Públicas a fim de debater a importância dessas e outras companhias estatais para seus trabalhadores e no desenvolvimento da sociedade brasileira; os projetos privatistas que as ameaçam; e estratégias de reação e resistência em defesa desses patrimônios do povo brasileiro.
A necessidade de ampliar a comunicação sobre o tema ganhou destaque nos debates. Uma carta-aberta foi elaborada ao final e será divulgada nos próximos dias. O seminário organizado pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas com o apoio da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), ocorreu na quarta-feira 7, em Brasília.
E na terça-feira 13 será lançada, também no Distrito Federal, uma Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos, com a presença de representantes dos movimentos sociais progressistas, dos bancários e de outras categorias.
Os dirigentes sindicais bancários Claudio Luis de Souza, funcionário do Banco do Brasil; e Valter San Martin, empregado da Caixa, representaram o Sindicato, que em abril realizou seminário com a mesma temática, quando foi lançada cartilha sobre o tema. Ambos os bancos sofrem um processo de desmonte desde que Michel Temer tomou o poder. O BB está fechando mais de 400 agências em todo o Brasil e cortou 10 mil postos de trabalho. Na Caixa, foram eliminados 4.700 empregos.
> Caixa e BB são eficientes e suficientes
> É preciso reagir ao desmonte dos bancos públicos
“Defender as empresas públicas é defender o patrimônio do povo brasileiro. E também precisamos criar mecanismos de controle social e gestão participativa nas empresas públicas”, afirma Claudio Luis de Souza, dirigente sindical e funcionário do Banco do Brasil. A instituição pública administra o Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar), concedendo crédito a juros entre 2,5% e 7,5% ao ano aos pequenos agricultores. A agricultura familiar é responsável pela produção de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros, que poderiam encarecer até 70% sem os juros subsidiados.
“Assim como as demais empresas públicas, os bancos estatais desempenham uma função social que não interessa ao mercado competir porque não oferece um retorno financeiro satisfatório. Sem essas empresas, a vida dos brasileiros seria muito mais difícil e cara”, afirma Valter San Martin.
A Caixa é responsável, por exemplo, por dois terços do crédito concedido para aquisição de imóvel. Em 2015, emprestou mais R$ 370 bilhões por meio do Minha Casa Minha Vida. No mesmo ano, Itaú, Santander, Bradesco e HSBC ofertaram, juntos, R$ 86 bilhões.
Seminário – A abertura do seminário foi feita pela coordenadora do comitê, Rita Serrano, e o presidente da Fenae, Jair Ferreira. O primeiro painel da manhã, Análise e Debate sobre a Realidade Brasileira, teve a participação de Clemente Ganz, do Dieese, e de Paulo Vannuchi, ex-ministro entre 2005 e 2015 e atual representante do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
Ganz focou nas questões econômicas vinculadas às empresas públicas. O analista do Dieese abordou as investidas privatistas em curso (como no caso da Petrobras, por exemplo, entre muitas outras) e destacou os riscos ao crescimento do Brasil e a perda de soberania política. “Os (compradores) chineses dirão onde investir na energia, os espanhóis talvez nos portos; outros onde investir nos aeroportos”, enfatizou.
Ele também ressaltou o forte impacto negativo com a reforma trabalhista, tanto sobre os trabalhadores, já que se reduz o custo do trabalho, quanto sobre os sindicatos e demais entidades representativas.
Entre suas propostas, Ganz trouxe a ideia de se observar a situação das empresas estatais, a exemplo de demais observatórios já organizados, para produção de conhecimento que possibilite estratégias de intervenção. Outra sugestão foi mais investimento em comunicação, para que a discussão chegue até a sociedade brasileira, esclarecendo-se o papel do Estado, das empresas e políticas públicas.
O fortalecimento dos canais de comunicação também pautou a palestra de Paulo Vannuchi. Ex-ministro dos Direitos Humanos no governo Lula, o jornalista e cientista político representa o Brasil na Comissão de Interamericana de Direitos Humanos da OEA, e é responsável pela TV dos Trabalhadores e Rádio Brasil Atual. Vanucchi lamentou o fato de que, à época do governo Lula, as concessões para empresas de comunicação tenham mantido a prioridade aos grandes veículos da mídia. “Entre 100, 200 (concessões de rádio), teríamos que ter incluído 30 (com conteúdo voltado aos trabalhadores)”, afirmou.
Percepções – A ênfase à comunicação ganhou ainda mais peso com a apresentação da pesquisa Percepções e valores políticos nas periferias de São Paulo, realizada pela Fundação Perseu Abramo. Vilma Bokany, coordenadora do Núcleo de Pesquisa da entidade, expôs alguns dos resultados do estudo. A pesquisa aponta que existe, assim, um “liberalismo particular das classes populares”, que precisa ser mais bem compreendido.
Na parte da tarde, o seminário recebeu o advogado Luiz Alberto dos Santos, autor do livro A Reforma da Previdência no governo Temer e o desmonte da Previdência Pública no Brasil. Santos atacou itens da reforma que atingem os trabalhadores em geral e aqueles vinculados às empresas públicas. Também criticou o ajuste fiscal, os planos de demissão incentivada, o Estatuto das Estatais e a terceirização que, avaliou, agora “surge com sua face mais perversa e atropela todo um debate que já estava em curso, quando se tentava restabelecer critérios”.
O último painel foi apresentado pelo jornalista, analista político e assessor legislativo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Neuremberg Dias, também assessor da Fenae e do comitê. Ele destacou o grande desafio presente na defesa das empresas públicas com a atual composição do Congresso Nacional, dominado por empresários e ruralistas.
Nova rodada de debates foi realizada ao final dos painéis apresentados à tarde, seguida da divulgação da carta-aberta.
