Reportagem da CUT alerta que todos os trabalhadores e trabalhadoras, do campo e da cidade, além dos servidores públicos de todas as esferas - federal, estadual e municipal, serão atingidos pela reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL) e terão de trabalhar muito mais para ganhar bem menos de aposentadoria no final da vida. Muitos, especialmente os mais pobres, mesmo trabalhando e contribuindo por mais tempo, não vão conseguir se aposentar.
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Para entender todas as mudanças nas regras da aposentadoria e dos benefícios, acesse o site Reaja Agora, criado pela CUT para informar os trabalhadores e trabalhadoras sobre os detalhes das perversidades contidas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, como a reforma tramita na Câmara dos Deputados.
Como disse o presidente da CUT, Vagner Freitas, em entrevista ao Portal da Central, nesta sexta-feira, dia 14 de junho, é preciso mostrar ao governo "que não aceitaremos mais ataques aos nossos direitos".
"Sexta-feira é o dia de todos os brasileiros e brasileiras, com carteira assinada ou não, participarem da greve geral. Queremos mais empregos e geração de renda. Trabalhador não aguenta mais pagar as contas das crises perdendo direitos trabalhistas e previdenciários”.
Confira pelo menos 5 razões para aderir à greve geral:
1 – Reforma da Previdência impõe idade mínima
A PEC 6/2019, além de acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição, impõe a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres se aposentarem. E isso apenas se a trabalhadora ou o trabalhador tiverem 20 anos de contribuição ao INSS, ou seja, se chegarem aos 62 anos (no caso das mulheres), ou aos 65 anos (homens) sem alcançarem 20 anos de contribuição, não se aposentam.
Pelo modelo atual, os trabalhadores podem se aposentar após 35 anos de contribuição ao INSS e as trabalhadoras após 30 anos de contribuição, sem a exigência de idade mínima. Nesse caso, para ter acesso ao valor integral do benefício, as mulheres precisam que a soma da idade mais o tempo de contribuição seja igual a 86 (56 anos + 30 contribuição = 86: aposentadoria integral). Já os homens precisam que a soma totalize 96 (61 anos + 35 contribuição = 96: aposentadoria integral).
Portanto, a proposta do governo Bolsonaro simplesmente acaba com a possibilidade de o trabalhador optar pela aposentadoria por tempo de contribuição e obriga todos, homens e mulheres, a atingirem uma idade mínima alta para receberem menos no valor do benefício previdenciário.
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2 – Mais tempo de contribuição e benefício menor
A reforma da Previdência aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos e muda o cálculo do valor do benefício para reduzir o valor pago pelo INSS. Os trabalhadores vão receber apenas 60% do valor do benefício. Para ter acesso à aposentadoria integral, o trabalhador e a trabalhadora terão de contribuir por pelo menos 40 anos.
Benefício menor - Pelas regras atuais, o valor do benefício é calculado com base na média das 80% maiores contribuições feitas pelo trabalhador ao longo da vida profissional.
Pela proposta de Bolsonaro, o cálculo passará a contar a média de todas as contribuições (100%) ao longo da vida profissional, inclusive os menores salários recebidos pelo trabalhador. Ou seja, ao acrescentar os menores salários, o valor final do benefício será menor.
3 - Capitalização da Previdência
A proposta de adotar o modelo de capitalização é uma das mais perversas medidas previstas na reforma da Previdência. O que não deu certo em países como Chile, Colômbia, Peru e México, onde o modelo de capitalização foi adotado, Bolsonaro quer trazer para o Brasil.
Nesse modelo, o trabalhador é obrigado a fazer uma poupança pessoal e depositar dinheiro nela todo mês se quiser se aposentar no final da vida. Essa conta é administrada por bancos, que podem utilizar parte do dinheiro para especular no mercado financeiro.
No Brasil, o atual modelo de Previdência é chamado de repartição, ou seja, quem está no mercado garante com sua contribuição mensal ao INSS o pagamento dos benefícios de quem já se aposentou. E todos contribuem – trabalhador, patrão e governo.
Já no modelo de capitalização não tem a contribuição do empregador nem do Estado. Ou seja, é o trabalhador sozinho tendo de se virar para conseguir fazer uma poupança.
E a proposta pode ser ainda pior! As regras de como funcionará a capitalização só serão apresentadas pelo governo ao Congresso Nacional se a proposta de reforma da Previdência for aprovada. A regulamentação será feita por meio de uma lei complementar.
Para saber mais sobre o modelo de capitalização, clique aqui.
4 - Quem já está aposentado também vai ter prejuízo
A reforma exclui da Constituição Federal a regra que determina a reposição da inflação para os benefícios acima do salário mínimo pagos a aposentados e pensionistas da iniciativa privada e do setor público. E mais: desvincula os valores dos benefícios do salário mínimo.
Isso significa que os reajustes do salário mínimo não serão mais usados como base de cálculo para corrigir as aposentadorias e pensões. Essas mudanças podem rebaixar drasticamente os valores dos benefícios, inclusive de quem já é aposentado.
5 – Cadê a política de geração de emprego?
No primeiro trimestre deste ano, faltou trabalho para 28,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil, segundo a Pnad Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de desemprego do período foi de 12,7% e atinge 13,4 milhões de trabalhadores e trabalhadores.
Até agora, o governo Bolsonaro não apresentou sequer uma proposta que, de fato, contribua para aquecer a economia e gere emprego e renda. Pelo contrário, as propostas apresentadas pelo governo apenas acabam com os direitos do povo brasileiro, como é o caso da proposta do fim das aposentadorias e dos cortes na educação, área que deveria ser prioridade de qualquer governo que se preocupa com o desenvolvimento do país.
