O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, confirmou a intenção de utilizar empresas privadas no programa habitacional Minha Casa Minha Vida para a construção de moradias, com o governo comprando as unidades posteriormente. De acordo com o chefe da pasta, há um déficit de 5 milhões de casas em todo o país, e o governo não teria condições de arcar com os custos da construção sem a participação das empresas privadas que, em troca, poderão receber incentivos tributários.
A reportagem é da Rede Brasil Atual.
A proposta, no entanto, não é bem avaliada por movimentos sociais ligados à luta por moradia. Eles acreditam que a medida será ineficaz para resolver o problema habitacional, como explica a coordenadora da Unificação das Lutas de Cortiços e Moradia (ULCM) Vera Lúcia Padilha ao repórter Jô Miyagui, do Seu Jornal, da TVT.
“Não concordamos em colocar construtoras, porque nós queremos trabalhar com o programa da autogestão que favorece nosso lado, nos preparamos para cuidar e fazer, e nós mesmo somos donos com autogestão e não com financiamento e construtoras”, avalia Vera.
Reportagem do Brasil de Fato mostra ainda que o governo, para aprofundar parcerias com a iniciativa privada, prevê o repasse de imóveis públicos para as empresas, que geralmente estão abandonados em áreas atendidas por serviços e equipamentos, na contramão dos condomínios construídos pela iniciativa privada para famílias pobres em locais afastados.
O ministro propõe ainda outras duas frentes de mudança para o acesso ao programa habitacional, estabelecendo o valor de um salário mínimo, R$ 998, como a faixa mais baixa para MCMV, sendo que, atualmente, essa faixa 1 é para famílias que ganham até R$ 1.800. Além de ofertar uma modalidade em que os moradores nunca serão donos dos imóveis, apenas terão licença para morar, o acesso ao programa será limitado a famílias com renda até R$ 7 mil.
Na prática, a coordenadora da ULCM avalia que as mudanças farão com que os mais pobres tenham mais dificuldade em conseguir a casa própria. “As construtoras vêm com outro programa, eles não estão nem aí com a gente não”, afirma.
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