O presidente do Santander no Brasil, Sérgio Rial, e outros executivos do banco foram convocados a prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Paulo que investiga eventuais fraudes e sonegações fiscais de empresas de factoring, leasing e franchising que atuam na capital paulista, apesar de sediadas oficialmente em municípios que cobram alíquota menor de ISS (Imposto sobre Serviço), segundo noticiou o jornal Folha de S.Paulo, na quinta-feira 30.
No caso do Santander, o que está sendo investigado é o Santander Arrendamento Mercantil. Sediada em Barueri, a empresa teria deixado de recolher cerca de R$ 42 milhões nos últimos cinco anos para os cofres da Prefeitura de São Paulo. Na última sexta-feira 31, o banco fez um acordo com a CPI para evitar a investigação da instituição e a condução coercitiva de seu presidente e diretores, cujo depoimento estava marcado para a próxima quinta-feira 6. Segundo informações da Rede Brasil Atual, a instituição vai pagar uma dívida de impostos de aproximadamente R$ 200 milhões com a capital paulista até esta terça-feira 4.
A dirigente sindical Maria Rosani destaca que os bancos no Brasil já usufruem de isenções fiscais, pois seus acionistas não pagam impostos sobre lucros e dividendos. “Diante disso, a suspeita de que uma empresa como o Santander, que em 2018 lucrou R$ 12,4 bilhões no Brasil, tenha deixado de pagar impostos ao município soa como uma enorme contradição, e vai contra tudo que o banco prega como transparência e honestidade”, diz.
Os R$ 12,4 bi que o banco espanhol obteve no ano passado representou um crescimento de 24,6% em relação a 2017, e correspondeu a 26% do lucro global do grupo, que foi de 7,8 bilhões de euros. Assim, o Brasil assumiu mais uma vez a liderança em lucros de todo o grupo.
A dirigente destaca ainda que boa parte do lucro do Santander no país é enviada à Espanha. “É inadmissível que o banco explore seus trabalhadores, explore a população cobrando altas tarifas e juros, e que ainda seja alvo de gravíssima suspeita de não pagar os impostos devidos. Impostos esses que deveriam estar sendo usados para o retorno à sociedade brasileira, com investimentos em saúde e educação de qualidade, por exemplo.”
Reforma Tributária
A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, lembra que no Brasil o sistema tributário é regressivo, ou seja, os pobres pagam mais que os ricos. Segundo estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, órgão do governo federal), os 10% mais pobres destinam 32% das suas rendas para pagar impostos, enquanto que os 10% mais ricos pagam somente 21%.
“Essa injustiça acontece porque no Brasil, apenas 22% do que o Estado arrecada vem de tributos cobrados sobre a renda e o patrimônio, e mais de 50% vem dos impostos sobre consumo e serviços. Assim, os que têm mais renda a patrimônio acabam pagando proporcionalmente menos do que o restante da população, que paga a mesma carga de imposto que os ricos nos bens e serviços que todos consomem, da alimentação à energia elétrica, por exemplo”, explica a presidenta.
“Por isso somos a favor de uma reforma tributária progressiva, na qual quem tem mais, pague mais. Assim, os bancos, que lucram bilhões, e cada vez mais a cada ano, dessem de fato uma contrapartida à sociedade brasileira”, acrescenta.
