Foi lançado nesta terça, 13 de junho, o novo Canal de Denúncias do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, que traz para trabalhadores e trabalhadoras do sistema financeiro uma forma fácil, ágil e segura de realizarem denúncias sobre assédios, desrespeito aos direitos e falta de condições de trabalho, assegurando a apuração, acompanhamento e retorno efetivos de cada caso.
Para marcar o lançamento do novo Canal de Denúncias – assim como para levantar o debate sobre o assédio moral, organizacional e sexual nas relações de trabalho e seu vínculo com a forma de gestão dos bancos, baseada na cobrança por metas abusivas – o Sindicato promoveu um seminário (confira o evento na íntegra no final da matéria).
Derrotar a epidemia de adoecimento mental
A mesa de abertura contou com a coordenação da diretora executiva do Sindicato, Lucimara Malaquias; e a participação da secretária de Saúde e Condições de Trabalho do Sindicato, Valeska Pincovai; das advogadas Cynthia Valente, assessora do Sindicato, e Lúcia Porto Noronha, que presta assessoria jurídica ao Sindicato.
“Todos sabem que está difícil trabalhar em bancos, as metas estão cada vez mais abusivas. Em São Paulo, recentemente fizemos um levantamento, através do Ministério Público, e temos 82% de afastamento de trabalhador bancário com doença psicológica. Uma epidemia de saúde mental. Estamos aqui, em conjunto, para vencer essa batalha, essa epidemia, trazer o trabalhador para junto do Sindicato, mostrar que estamos do seu lado, e é através deste tipo de ferramenta, deste novo Canal de Denúncias, modernizado, que podemos agregar cada vez mais.”
Valeska Pincovai, secretária de Saúde e Condições de Trabalho do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região
Uma longa trajetória de lutas e conquistas
Na sequência, a Dra. Cynthia Valente fez uma retomada das conquistas dos bancários no combate ao assédio nos bancos, que culminaram hoje no lançamento do novo Canal de Denúncias.
“Em 2010 é incluída uma cláusula específica que instituía o protocolo de prevenção de conflitos no ambiente de trabalho, por adesão voluntária dos bancos. Em 2013 avançamos com a redução do prazo de apuração e retorno de denúncias pelos bancos de 60 para 45 dias (...) Em 2014 foi incluída cláusula impedindo divulgação de rankings de cumprimento de metas, assim como a proibição de cobranças em celulares particulares. Em 2018, foram criados os mecanismos de prevenção de conflitos no ambiente de trabalho. Passou-se a ter então a íntegra do protocolo, com todos os procedimentos e prazos determinados”, lembrou a assessora do Sindicato.
“Em 2022 tivemos um importante avanço com a cláusula de repúdio ao assédio sexual. Estávamos em negociação, quando houve o escândalo em uma grande instituição financeira, com prática institucional de assédio sexual. Então foi muito importante para mostrarmos que não era uma prática pontual, como diziam os banqueiros, mas sim uma prática reiterada e que decorre do poder”, acrescentou a Dra. Lúcia Porto Noronha.
Na cláusula de repúdio ao assédio sexual, os bancos se responsabilizaram pela criação de canais de denúncias e apoio, inclusive com a possibilidade da vítima, se assim desejar, ser realocada em outra unidade. Nesta mesma cláusula existe a previsão do Sindicato instituir um canal específico de denúncia, o que resultou no novo Canal de Denúncias.
Assédio Moral e Sexual no Trabalho
A primeira mesa de debates teve como tema o Assédio Moral e Sexual no Trabalho, com a participação da Dra. Maria Maeno, médica e pesquisadora em Saúde do Trabalhador da Fundacentro e doutora pela Faculdade de Saúde Pública da USP; da pesquisadora e auditora fiscal do Trabalho, Luciana Baruki; e da advogada e coordenadora do projeto Basta! Não irão nos calar!, Dra Phamela Godoy.
Na sua fala, a Dra. Maria Maeno – além de recordar da enorme importância da categoria bancária organizada para o reconhecimento do que hoje chamamos de LER/Dort como doenças relacionada ao trabalho – destacou que o assédio não é fruto de um conflito entre indivíduos, e sim de um projeto intencional.
“O assédio não é fruto de conflitos entre pessoas, e sim decorrente de um projeto intencional, que conta com a fragmentação das relações sociais. Nesse sentido, o Canal de Denúncias é um importante instrumento de envolvimento dos bancários no sentido de desnaturalizar o assédio e as más condições de trabalho. É mais um passo da categoria bancária na sua percepção como classe trabalhadora”, disse.
Por sua vez, Luciana Baruki deixou uma mensagem de incentivo para que os trabalhadores busquem redes de apoio e mecanismos, como o Canal de Denúncias do Sindicato, para que possam sair de situações nas quais são vítimas de práticas assediadoras, além da responsabilização dos assediadores e das empresas que deveriam coibir o assédio, ao invés de incentivá-lo como prática de gestão.
A auditora fiscal também deu uma importante dica para identificar práticas de assédio moral. “Eu sempre penso na motivação. Muitas vezes o assédio vai acontecer de uma forma revestida de todas as legalidades. Eu já fiscalizei muitos casos em que as pessoas recebiam o trabalho, a distribuição de clientes, conforme o tanto que ela agradava o gerente. Isso acontece muito em banco. O gerente tem essa liberdade? Tem. Mas o problema é a motivação. Se a motivação tem o intuito de coagir, perseguir, controlar ou manipular, ainda que seja prerrogativa, ainda que seja legal, caracteriza assédio.”
Já a advogada e coordenadora do projeto Basta! Não irão nos calar!, Dra Phamela Godoy, abordou o fato de o Sindicato ter conquistado avanços no combate ao assédio moral e sexual em uma conjuntura política desfavorável, na qual o próprio governo federal não só legitimava a violência, como também a autorizava e incentivava.
“A gente tem que olhar esse canal em um contexto político e cultural do qual viemos. A gente teve uma presidenta que sofreu um golpe machista e misógino; nós tivemos o governo Temer, com a reforma trabalhista, que retirou direitos e tinha uma lógica de desmontar a estrutura de proteção aos trabalhadores; e depois o governo Bolsonaro, que não só legitimava a violência, mas também a autorizava e incentivava (...) Quando a gente consegue trazer para o centro da negociação o combate ao assédio sexual, isso resulta em um programa na CCT. Vocês conseguiram isso no decorrer de um governo misógino, que legitimava a violência, principalmente contra as mulheres. Isso é muita coisa”, enfatizou Phamela.
Novo Canal de Denúncias
Por fim, foi apresentado o novo Canal de Denúncias do Sindicato em detalhes, evidenciando sua plataforma moderna, que assegura aos trabalhadores o sigilo de seus dados, o acompanhamento da denúncia, a apuração e o retorno efetivo do seu caso.
“É importante fazer um resgate político e histórico do Canal de Denúncias e o que o gerou. Ele vem de uma demanda específica da categoria, lá atrás, onde os bancos se recusavam até mesmo a reconhecer que existia assédio moral na categoria, muito menos a convencionar. Quando aceitaram convencionar, se recusaram a chamar de assédio moral. Eis que, em 2022, por conta do caso Pedro Guimarães, e pelo senso de oportunidade do Comando Nacional dos Bancários, muitíssimo bem coordenado pela Ivone Silva e Juvandia Moreira, conseguimos colocar as palavras 'repúdio ao assédio sexual' na CCT. Por conta dessa nova oportunidade, fizemos o Novo Canal de Denúncias, que apresentamos hoje”, declarou a secretária de Formação do Sindicato, Erica de Oliveira.
“Saúde e Condições de Trabalho é um tema muito complexo e difícil de lidar. Esse canal é fruto de meses de trabalho, pesquisa e dedicação. (...) Agora, estamos com um instrumento nas mãos. Depende de nós estarmos no dia a dia, convencendo o trabalhador a utilizar este canal. O importante é isso. Nós acreditarmos no nosso novo Canal de Denúncias e fazer ele ir para frente”, concluiu a secretária de Saúde e Condições de Trabalho do Sindicato, Valeska Pincovai.
Confira o lançamento do novo Canal de Denúncias do Sindicato na íntegra:
