O Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região esteve representado por sua atual secretária-geral e presidenta eleita, Neiva Ribeiro, em audiência pública realizada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira 15, convocada por iniciativa da deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que debateu o Trabalho Livre de Violência e Assédio - Ratificação da Convenção 190 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
A Convenção 190 - que reconhece que o assédio moral ou sexual no trabalho leva à violação dos direitos humanos e ameaça a igualdade de oportunidades - é o primeiro tratado internacional a formalizar o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio.
“Desde 2019 nós lutamos muito pela ratificação da Convenção 190 da OIT. Quando nós começamos a discutir essa convenção, não tínhamos espaço no Brasil para dialogarmos sobre essas questões, uma vez que a misoginia e o ódio não permitiam esse diálogo. E, mesmo assim, as mulheres que aqui estão, dos movimentos sociais e sindicais, se colocaram para fazer essa defesa (...) E, agora, nós podemos vir aqui na Câmara dos Deputados, temos uma representação para fazer uma audiência pública, o presidente da República colocou o debate para o Congresso discutir. Antigamente, nós nem podíamos vir até esta casa”, destacou a presidente eleita do Sindicato ao abrir a sua fala.
Iniciativas do Sindicato
Neiva, que também é vice-presidenta Uni Américas Mulheres - braço regional voltado para mulheres da Uni Global Union, sindicato global que representa mais de 20 milhões de trabalhadores - apresentou aos presentes na audiência pública iniciativas do Sindicato no combate à violência e ao assédio no mundo do trabalho como, por exemplo, o novo Canal de Denúncias da entidade; o projeto Basta! Não irão nos Calar!, que oferece atendimento jurídico especializado e humanizado para mulheres vítimas de violência doméstica e de gênero; e uma cartilha sobre assédio sexual, que entre outros pontos esclarece sobre microviolências no local de trabalho, que muitas vezes não são percebidas como violências e assédio, e sim como “brincadeiras” ou “paquera”.
Por fim, a presidenta eleita do Sindicato enfatizou que todos os esforços da entidade estarão focados na ratificação da Convenção 190 da OIT.
“Toda a nossa força de mobilização, de comunicação, de debate com os trabalhadores, estará voltada para apoiar a ratificação da Convenção 190, para erradicar a violência de gênero no mundo do trabalho e, quem sabe, em breve, em toda a sociedade e, principalmente, aqui no Congresso Nacional”
Neiva Ribeiro, atual secretária-geral e presidenta eleita do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região
Também representando as bancárias estiveram presentes na audiência pública Tamara Siqueira, coordenadora do Coletivo de Gênero da entidade; Fernanda Lopes, secretária da Mulher da Contraf-CUT; e a Dra. Phamela Godoy, advogada e coordenadora do projeto Basta! Não irão nos calar!.
Marco legal
Além da presidenta eleita do Sindicato, foram convidadas para fazer suas contribuições na audiência pública: Denise Mota Dau, secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres; Luciana Maria de Melo, representante da Internacional de Serviços Públicos (ISP); Christoph Heuser, representante da Fundação Friedrich Ebert no Brasil; Vinicius Pinheiro, representante da Organizaçào Internacional do Trabalho (OIT); Luciana Baruki, auditora fiscal do trabalho e representante do Ministério do Trabalho e Emprego; Sônia Maria Zerino, representante do Fórum de Mulheres das Centrais Sindicais; Melícia Alves de Carvalho Mesel, Coordenadora Nacional da Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do Ministério Público do Trabalho; e Rosângela Silva Rassy, diretora do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
Todas foram unânimes em apoiar a ratificação pelo Brasil da Convenção 190 da OIT, argumentando que o avanço representaria um marco legal no combate à violência e ao assédio no trabalho, que afeta especialmente as mulheres. Para todas, a ratificação impulsionaria, a partir das definições e compromissos previstos na convenção, a criação de diversas políticas públicas e legislações visando um ambiente de trabalho saudável para trabalhadoras e trabalhadores.
Proposta em tramitação no Congresso
No dia 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, o presidente Lula enviou proposta ao Congresso Nacional para que o Brasil ratifique a Convenção 190 da OIT. A proposta está hoje sendo debatida na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados e, na sequência, será analisada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres. Para ser ratificada, a convenção precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e, posteriormente, sancionada pelo presidente da República.
Ao final da audiência pública, a deputada Erika Kokay, que substituiu a deputada Juliana Cardoso na condução dos trabalhos, apresentou como encaminhamentos do encontro a elaboração de carta pública pelo movimento sindical em apoio à ratificação da Convenção 190, a ser recebida e divulgada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; acolhimento e divulgação ao conjunto dos parlamentares de ofício enviado pela Internacional de Serviços Públicos (ISP); buscar um espaço na reunião do colégio de líderes da Câmara dos Deputados para debater a ratificação da Convenção 190 da OIT, assim como viabilizar uma reunião com o presidente da casa, Arthur Lira, no sentido de sensibilizá-lo para pautar em plenário a proposta enviada pelo presidente Lula.
Violência política de gênero não!
No início da audiência pública, todas as mulheres presentes realizaram uma manifestação de solidariedade às deputadas Célia Xakriabá (PSOL-MG), Érika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS); Juliana Cardoso (PT-SP), Sâmia Bonfim (PSOL-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).
As parlamentares são alvo de perseguição política na Câmara dos Deputados, com forte característica de violência política de gênero, com processos de cassação dos seus mandatos no Conselho de Ética por conta de suas críticas aos parlamentares favoráveis ao PL 490, que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Na manifestação de solidariedade às parlamentares, foi destacada a celeridade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para aceitar os pedidos dos processos de cassação contra as deputadas, enquanto pedidos contra deputados que incentivaram os atos golpistas e terroristas de 8 de Janeiro ainda aguardam apreciação por parte da presidência da casa.
“Quero dizer em meu nome, e com certeza em nome de todas as companheiras, que mexeu com uma, mexeu com todas. Não vamos permitir que a violência política de gênero se instale em um momento pelo qual lutamos tanto para ter representação no Congresso Nacional. Tenham a certeza que as mulheres do movimento sindical estarão juntas para fazer essa defesa e este combate”, enfatizou Neiva Ribeiro.
Assista a audiência pública na íntegra
