O Santander comunicou os trabalhadores e trabalhadoras lotados na Sede e no Radar sobre mudanças no vale-transporte (VT). A forma de pagamento será alterada a partir da folha de pagamento de junho de 2024 e valerá para todos os empregados.
O crédito passará a ser feito através de bilhete magnético da empresa de transporte, conforme o convênio de cada cidade na qual reside o funcionário. Desde março deste ano, as áreas de RH e Ouvidoria têm recebido o crédito dessa forma.
De acordo com o banco, os créditos realizados para o uso de cartão vale-transporte serão cumulativos. Dessa forma, caso não sejam utilizados no mês corrente, permanecerão para o mês seguinte, de modo que será disponibilizado somente a diferença para o mês subsequente.
Wanessa Queiroz, diretora executiva da Fetec-CUT/SP e coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, explica que a alteração é prevista em lei e configura uma política de RH.
"É fundamental que os trabalhadores e trabalhadoras mantenham seu cadastro atualizado junto ao banco para que não tenham nenhum impacto com a mudança", orienta a dirigente sindical e bancária do Santander.
O que diz a CLT
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 7.418/85, o vale-transporte é um direito criado para custear as despesas dos funcionários com o deslocamento da residência ao local de trabalho.
O valor do benefício pode ser descontado do salário do trabalhador. Entretanto, de acordo com a legislação, esse desconto não pode ser superior a 6% do salário do empregado. No caso dos bancários, a luta da categoria reduziu na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) o limite para 4% do salário.
"Entre os vários direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, está o vale-transporte com um desconto menor e essa é conquista assegurada pelo movimento sindical", ressalta Irene Juarez Dias, dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
Irene alerta os trabalhadores para que fiquem atentos ao desconto praticado: "Caso o bancário identifique qualquer problema relacionado ao VT, o sindicato deverá ser acionado através do Canal de Denúncias. O sigilo é garantido."