Muitos bancários possuem dúvidas sobre a etapa atual da ação judicial, impetrada pelo Sindicato, sobre o desconto irregular do vale-transporte pelo Bradesco. Para esclarecer os trabalhadores, mostramos abaixo o histórico e a atual situação do processo.
Sindicato ingressa com a ação
Em julho de 2016, o Sindicato ingressou com ação judicial coletiva contra o Bradesco por conta do desconto irregular do VT. O banco, ao invés de realizar o desconto do VT com limite de até 4% do salário base dos bancários, descontava 4% do salário base mais a gratificação de função.
A ação pleiteava que o banco cessasse a irregularidade e passasse a utilizar como base de cálculo apenas o salário base, sem incluir a gratificação de função; devolução dos valores já cobrados de forma irregular; e o pagamento de multa normativa e honorários advocatícios.
Primeira vitória
Em primeira instância, o juiz responsável pela ação determinou que o Bradesco parasse com a cobrança indevida. Porém, não incluiu na decisão a devolução dos valores já cobrados de forma irregular, o pagamento da multa normativa e dos honorários advocatícios.
Em junho de 2019 o banco começou a descontar corretamente o valor.
Devolução de valores descontados de forma irregular
O Sindicato então ingressou com recurso, conquistando também decisão a devolução de valores já descontados de forma irregular, pagamento de multa normativa e honorários advocatícios. Decisão esta referendada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TRT).
Fase de execução
Entretanto, na fase de execução da ação - etapa de um processo judicial em que se determina o cumprimento da sentença - o juiz responsável determinou que cada trabalhador que entendesse ser beneficiado deveria entrar com ação individual, por iniciativa própria ou por meio do Sindicato, para que pudesse receber os valores descontados de forma irregular.
Novos recursos
O Sindicato ingressou então com novo recurso no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), questionando a necessidade de o trabalhador ingressar com ação individual para receber os valores já descontados irregularmente. Recurso este que foi negado.
A entidade ingressou com recurso no TST, que também negou a demanda do Sindicato. Foi então que o Sindicato impetrou um agravo judicial - tipo de recurso jurídico que contesta decisões que não encerram o processo, mas que afetam a sua condução - que está aguardando julgamento desde outubro de 2021.
“Não concordamos com a necessidade de o trabalhador ter de ingressar com uma ação judicial individual para receber de volta valores que a Justiça já reconheceu que foram descontados pelo Bradesco de forma irregular. Estamos utilizando de todos os meios jurídicos possíveis para reverter esta decisão”, diz o dirigente do Sindicato e bancário do Bradesco, Márcio Vieira Rodrigues.
“O trabalhador que tiver qualquer dúvida em relação ao processo, ou mesmo se deve ou não ingressar com ação individual, deve entrar em contato com o Sindicato”, acrescenta.
O bancário pode entrar em contato com o Sindicato por meio pelo (11) 3188-5200, via chat, e-mail e WhatsApp. O sigilo é garantido.
