Na última quarta-feira (25), o Congresso Nacional derrubou o decreto presidencial que alterava as regras de cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Sem a apresentação de qualquer medida compensatória por parte do legislativo, o que aparenta ser uma ação contra a alta de impostos, na realidade, esconde uma armadilha que pode afetar a população mais pobre em detrimento dos ricos.
A alta do IOF, de 3,38% para 3,5%, afetava operações de crédito, compra de moeda estrangeira e outras ações típicas da camada mais privilegiada da população. Dessa forma, o decreto estava inserido em um conjunto de medidas do Governo Federal que buscavam compartilhar a conta do equilíbrio fiscal com o "andar de cima".
Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, ressalta que a postura do Congresso Nacional vai na contramão da justiça tributária e visa impor uma política de austeridade, pautada no corte de gastos sociais.
"A votação marca um precedente perigoso para a política tributária brasileira: ao derrubar um imposto sem apresentar compensações, o Congresso abre caminho para uma política fiscal regressiva, que pode penalizar a maioria da população com menos serviços públicos, menos políticas sociais e mais cortes. A ampliação da alíquota do IOF, que incide sobre operações financeiras e de crédito, foi revogada sem discussão séria sobre alternativas de justiça tributária, como a taxação de grandes fortunas, lucros e dividendos — pautas historicamente defendidas pelo movimento sindical", afirma Neiva.
Quem paga a conta?
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a alta do IOF representava uma forma de assegurar políticas sociais e, ao mesmo tempo, corrigir desequilíbrios tributários. "O decreto do IOF corrige uma injustiça: combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores", pontuou.
Em declaração à Folha de S.Paulo, Haddad afirmou que o governo está analisando três possíveis formas de reagir à decisão do Congresso: acionar a Justiça para reverter a derrubada do decreto, encontrar uma alternativa de arrecadação ou promover um novo corte no orçamento que afete todas as áreas.
Nesse possível cenário de cortes no orçamento, os principais alvos do Congresso e do mercado financeiro seriam os programas sociais, como o Bolsa Família e o Pé-de-Meia, além de benefícios previdenciários. "O imposto pode ser melhorado, mas a sua retirada, neste momento, beneficia o topo da pirâmide e pode forçar cortes em áreas sociais, penalizando a maioria da população — especialmente os mais pobres", analisa Neiva Ribeiro.
"A luta do movimento sindical é por justiça tributária, com a taxação dos super-ricos, das grandes fortunas e dos lucros e dividendos — e não pelo desmonte de fontes de arrecadação que financiam saúde, educação e serviços públicos", conclui a presidenta do Sindicato dos Bancários.
Congresso joga contra
A decisão do Congresso Nacional chama a atenção por ser a primeira vez, desde o governo Collor, que um decreto presidencial é derrubado por votação no legislativo. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, vem descumprindo acordos com o Governo Federal e chegou a pautar a votação por publicação no X, antigo Twitter.
"Eles resolveram levar a voto sem comunicar a nós. Essa é a minha insatisfação e a minha queixa política. Porque, numa relação, é sempre muito bom ter transparência, lealdade e compromisso com a verdade", afirmou José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara dos Deputados, em entrevista ao jornal O Globo.
Em seus embates com o Governo Federal, o Congresso vem pregando o corte de gastos e a austeridade fiscal. Entretanto, na quarta-feira (25), Câmara e Senado aprovaram um projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A medida eleva os gastos públicos em R$ 95 milhões ao ano.
Outra postura contraditória do legislativo ganhou as manchetes no dia 10 de junho, quando a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou um projeto de lei que permite o acúmulo de aposentadoria como parlamentar com o salário de cargos eletivos. O texto é assinado por Hugo Motta e pelos representantes de PL, PP, União Brasil, PT e PSD na Mesa Diretora.
De acordo com reportagem publicada pelo Portal Uol nesta quinta-feira (26), o Brasil tem o segundo Legislativo mais caro do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. O gasto anual com a Câmara dos Deputados e com o Senado Federal é de US$ 5,3 bilhões por ano, segundo informações compiladas pela União Inter-Parlamentar (UIP).
"O aumento do número de deputados e o acúmulo de salário com aposentadoria expõem a contradição entre o discurso de austeridade e a prática do nosso legislativo atual. O congresso está jogando contra o povo e nós do movimento sindical seguiremos mobilizados no combate às injustiças, reforçando a pauta popular que venceu as eleições presidenciais de 2022", ressalta Neiva Ribeiro.
