Nesta sexta-feira, 13 de junho, a presidenta do Sindicato e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, Neiva Ribeiro, participou do 4º Fórum Trabalhista Empresarial, promovido pelo escritório Granadeiro Guimarães Advogados.
A presidenta do Sindicato foi uma das palestrantes no painel Negociações Coletivas: Casos práticos e atuais do “Negociado sobre o Legislado”. O painel também contou com a participação de Otavio Pinto e Silva, sócio do escritório Granadeiro Guimarães Advogados e presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB/SP; e foi mediado por Rodrigo Chagas Soares, também sócio do escritório Granadeiro Guimarães Advogados e vice-presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/SP.
Na sua exposição, Neiva Ribeiro apresentou um breve histórico das negociações coletivas na categoria bancária - que resultaram na construção de uma Convenção Coletiva de Trabalho nacional e unificada, válida para bancários de bancos públicos e privados - e abordou os seguintes temas: o novo cenário negocial a partir de 2017, com a reforma trabalhista e o “negociado sobre o legislado”; a importância da negociação coletiva; a autorregulação sindical na categoria bancária; e o fortalecimento da negociação coletiva, seus desafios presentes e futuros.
Sindicalismo a luz dos novos tempos
“A nossa Convenção Coletiva de Trabalho, que garante diversos direitos que vão além da CLT, é um exemplo do sindicalismo a luz dos novos tempos, que prioriza sempre o processo negocial, o negociado sobre o legislado, e que está em permanente processo de modernização frente às transformações do sistema financeiro, das relações de trabalho e da sociedade”
Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região
São exemplos de respostas das negociações coletivas e da CCT dos bancários aos desafios e transformações do setor financeiro e da sociedade:
- Cláusulas para a inserção de mulheres na área de tecnologia da informação, na qual está a maioria dos novos empregos, com melhores salários, mas ainda com pouca presença feminina;
- Cláusulas que tratam de transformações tecnológicas, como a inteligência artificial, estabelecendo apoio à requalificação e promoção de oportunidades;
- O Programa de Prevenção à Violência Contra a Mulher;
- E a equiparação de todos os direitos para casais homoafetivos como, por exemplo, a inclusão do cônjuge no plano de saúde.
Reforma Trabalhista
A presidenta do Sindicato destacou que logo após a reforma trabalhista, que acabou com o princípio da ultratividade - que garantia que os direitos de um acordo coletivo de trabalho permanecessem assegurados até o fechamento e assinatura de um novo acordo – o processo negocial da categoria bancária assegurou, entre outros pontos:
- A manutenção de todos os direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária, (com a reforma trabalhista, 43 das 71 cláusulas poderiam ser alteradas);
- A manutenção de todos os direitos e da negociação coletiva para o chamado trabalhador hipersuficiente (conceito criado pela reforma trabalhista que se refere ao trabalhador que recebe a partir de duas vezes o teto do INSS e poderia negociar diretamente com o empregador as suas condições de trabalho e remuneração).
De acordo com a presidenta do Sindicato, o desmonte da legislação trabalhista, somada a conjuntura atual do sistema financeiro, fortemente marcada por transformações tecnológicas e entrada de novos agentes no setor, tem resultado na diminuição do emprego bancário e no avanço da precarização, com traços crescentes de pejotização, terceirização e, com isso, a fragmentação da categoria.
“As estratégias para enfrentar esse cenário passam pelo fortalecimento da negociação coletiva, a partir da organização do ramo financeiro, com a representação de todos os seus trabalhadores, consolidando assim neste ramo o conceito de unidade de classe”, avalia Neiva Ribeiro.
Desafios presentes e futuros
Por fim, a presidenta do Sindicato apresentou os desafios presentes e futuros a serem enfrentados nas negociações da categoria bancária, assim como para o próprio fortalecimento do processo negocial. São exemplos destes desafios:
- A apropriação dos ganhos de produtividade, com participação nos lucros decorrentes da digitalização e uso de inteligência artificial, garantindo que os ganhos tecnológicos também beneficiem os trabalhadores.
- O combate à terceirização fraudulenta, protegendo os direitos dos trabalhadores, combatendo a fragmentação da categoria e fortalecendo a organização sindical.
- Redução da jornada de trabalho, avançando na luta pela semana de quatro dias. Aproveitando assim os ganhos de produtividade decorrentes do avanço tecnológico também para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
- Defesa de pautas nacionais como, por exemplo, a redução da taxa de juros (Selic); justiça tributária com taxação dos super ricos e isenção de imposto de renda para trabalhadores que recebem até R$ 5.000; redução de jornada sem redução de salários; fim da escala 6x1; e a promoção de políticas que garantam a igualdade salarial entre homens e mulheres.
“A negociação coletiva é um instrumento de democratização das relações de trabalho, fundamental para tornar mais equilibrada a correlação de forças entre patrão e trabalhador, de forma que essa relação produza resultados mais satisfatórios em termos de equidade, saúde, bem-estar e também eficiência. Através da negociação coletiva fomentamos o desenvolvimento econômico e social sustentável, promovemos o emprego decente, a distribuição de renda, a redução das desigualdades e, desta forma, fortalecemos o nosso mercado interno e dinamizamos a atividade econômica. Os resultados da negociação coletiva se assemelham a um bem público: beneficiam e estão disponíveis para todos”, concluiu Neiva Ribeiro.
