Brasília - O Plenário aprovou nesta quarta-feira 4 a Medida Provisória 567/12, que muda a rentabilidade da caderneta de poupança se a meta da taxa Selic for fixada em 8,5% ao ano ou menos. Se isso ocorrer, a poupança será remunerada com a variação da Taxa Referencial (TR) mais 70% da Selic. A MP foi aprovada na forma do parecer da comissão mista e será encaminhada para votação no Senado.
O método de remuneração dos depósitos existentes antes da edição da MP continua sendo de 0,5% mais TR. Um destaque do PPS aprovado pelo Plenário manteve a redação original enviada pelo Executivo, prevendo a remuneração antiga para os depósitos feitos até 4 de maio. No texto do relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a regra mudaria para os depósitos feitos a partir desse dia, inclusive.
Saques - Caso o titular não se expresse formalmente contra, os saques serão debitados primeiramente do saldo remunerado segundo a nova regra, até que ele se esgote. Em seguida, deverá ser usado o saldo existente antes de 4 de maio de 2012.
A MP determina que os demonstrativos de movimentação da conta de poupança mostrem, de forma clara e precisa, os saldos separados de acordo com as duas regras de remuneração.
A qualquer momento, o BC poderá pedir aos bancos informações sobre os procedimentos adotados e sobre a evolução dos saldos de poupança sob sua responsabilidade.
Crédito imobiliário - A única alteração feita pelo relator no texto permite aos mutuários de contratos de financiamento imobiliário mudar de bancos, à busca de taxas menores, sem a necessidade de pagar novo registro de hipoteca ou alienação fiduciária.
O texto de Fontana prevê apenas o pagamento de averbação nos cartórios de imóveis, procedimento mais barato que o registro.
Segundo o relator, dados do Banco Central indicam que o Brasil tem a terceira maior margem anual entre o custo de captação do dinheiro e os juros cobrados (28% ao ano). “O Banco Mundial, com base em dados de 2010, já colocava o Brasil atrás apenas de Congo e de Madagascar entre os maiores spreads bancários”, disse.
Agência Câmara - 5/7/2012
