São Paulo – O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013, que prevê como será direcionado o planejamento financeiro do país. De acordo com a aprovação, na terça-feira 17, está previsto que o salário mínimo a partir de janeiro de 2013 seja fixado em R$ 667,75, reajuste de 7,35% comparado ao valor atual de R$ 622.
A proposta mantém os critérios da política de valorização do salário mínimo negociada com as centrais sindicais ao longo dos governos Lula e Dilma e que se tornou lei em 2011 (Lei 12.382/2011). O cálculo do reajuste considera a restituição da perda da inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do penúltimo ano. Ou seja, a política prevê que, em janeiro de 2013, o reajuste reponha a inflação segundo o INPC de 2012, mais a variação do PIB de 2011.
No início deste ano, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) divulgou um relatório em que foi destacada a política do país de valorização do mínimo, considerada “um pilar importante do modelo de crescimento com inclusão social, dada a sua referência para a estruturação do mercado de trabalho e para as políticas sociais”.
O resultado dessa política, segundo o relatório, foi o crescimento do salário mínimo acima do PIB, o que desencadeou efeitos redistributivos importantes e contribuiu para a redução dos níveis de pobreza.
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Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 48 milhões de pessoas têm rendimento referenciado pelo salário mínimo. O Dieese calcula ainda que desde 2002 o salário mínimo acumulou um ganho real de 66%, saltando de R$ 200 para os atuais R$ 622. Em 2013, a previsão é de que o valor chegue a R$ 667,75, após sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Aumentos reais no Salário Mínimo 2003-2012 (Elaboração Dieese)
Redação - 18/7/2012
