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São Paulo – A companhia aérea Aeromexico foi condenada por terceirização ilegal e dumping social, prática na qual se sonega direitos trabalhistas para ampliar os lucros. A empresa terceirizava atividades-fim como, por exemplo, o embarque e desembarque de passageiros, venda de passagens aéreas, e check in e check out dos voos.
Durante a investigação, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego constataram que a empresa mantinha 37 funcionários terceirizados com dedicação exclusiva, por meio da prestadora de serviços Seaviation, e somente três contratados diretos, que não realizavam as atividades principais da empresa mesmo ganhando melhores benefícios e salários. Além disso, os terceirizados eram orientados diretamente pela companhia aérea mexicana, quando a leis trabalhistas brasileiras determinam que tenham autonomia.
Na ação, a procuradora do trabalho Lorena Porto citou o exemplo de dois supervisores, um terceirizado pela Seaviation para a Aeromexico há dez anos, e outro contratado diretamente pela companhia aérea há nove anos. No primeiro caso, o trabalhador recebia salário bruto de R$ 2.600 e uma passagem aérea por ano para uso pessoal. Já o segundo recebia R$ 5 mil, vale combustível mensal de R$ 512, plano de saúde, estacionamento no aeroporto e dez passagens gratuitas por ano para ele e seus familiares.
Diante das profundas disparidades entre terceirizados e contratados diretos, a juíza proibiu a terceirização de atividades-fim pela Aeromexico, sob pena diária de R$ 5 mil por trabalhador, além do pagamento de uma indenização no valor de R$ 200 mil ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
PL da Terceirização – Hoje, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) veta a terceirização das atividades-fim. Este entendimento por parte do TST tem sido utilizado como argumento jurídico fundamental em ações contra empresas que adotam este tipo de prática para reduzir custos com a folha salarial e assim maximizar seus lucros. Entretanto, se aprovado o projeto conhecido como PL da Terceirização, em tramite no Senado com o nome de PLC 30/2015, a Súmula 331 do TST é derrubada e se legaliza no país casos como o da Aeromexico, com a terceirização ampla e irrestrita da força de trabalho.
Leia mais
> Veja como o PL da Terceirização prejudica os trabalhadores
Felipe Rousselet, com informações do Ministério Público do Trabalho – 13/07/2015
Durante a investigação, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego constataram que a empresa mantinha 37 funcionários terceirizados com dedicação exclusiva, por meio da prestadora de serviços Seaviation, e somente três contratados diretos, que não realizavam as atividades principais da empresa mesmo ganhando melhores benefícios e salários. Além disso, os terceirizados eram orientados diretamente pela companhia aérea mexicana, quando a leis trabalhistas brasileiras determinam que tenham autonomia.
Na ação, a procuradora do trabalho Lorena Porto citou o exemplo de dois supervisores, um terceirizado pela Seaviation para a Aeromexico há dez anos, e outro contratado diretamente pela companhia aérea há nove anos. No primeiro caso, o trabalhador recebia salário bruto de R$ 2.600 e uma passagem aérea por ano para uso pessoal. Já o segundo recebia R$ 5 mil, vale combustível mensal de R$ 512, plano de saúde, estacionamento no aeroporto e dez passagens gratuitas por ano para ele e seus familiares.
Diante das profundas disparidades entre terceirizados e contratados diretos, a juíza proibiu a terceirização de atividades-fim pela Aeromexico, sob pena diária de R$ 5 mil por trabalhador, além do pagamento de uma indenização no valor de R$ 200 mil ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
PL da Terceirização – Hoje, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) veta a terceirização das atividades-fim. Este entendimento por parte do TST tem sido utilizado como argumento jurídico fundamental em ações contra empresas que adotam este tipo de prática para reduzir custos com a folha salarial e assim maximizar seus lucros. Entretanto, se aprovado o projeto conhecido como PL da Terceirização, em tramite no Senado com o nome de PLC 30/2015, a Súmula 331 do TST é derrubada e se legaliza no país casos como o da Aeromexico, com a terceirização ampla e irrestrita da força de trabalho.
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> Veja como o PL da Terceirização prejudica os trabalhadores
Felipe Rousselet, com informações do Ministério Público do Trabalho – 13/07/2015
