Brasília - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na quarta 12 que os deputados não aceitarão mudanças na reforma trabalhista aprovada na terça 11 pelo Senado. Por meio do Twitter, Maia afirmou que caso o presidente Michel Temer envie uma medida provisória sobre o assunto, a proposta "não será reconhecida" pela Câmara.
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"A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa", escreveu Maia, à 00h08 da quarta-feira, cerca de duas horas após a votação.
No final de junho, em carta enviada aos senadores, o presidente Michel Temer se comprometeu a cumprir um acordo para vetar alguns trechos da matéria e enviar uma medida provisória regulamentando as lacunas deixadas pelos eventuais vetos. Caso uma MP seja editada por Temer, ela passa a vigorar com força de lei, mas precisa ser aprovada pelo Senado e pela Câmara.
Essa promessa de MP foi usada pel base de Temer para evitar a aprovação de mudanças apresentadas pelos senadores. Foram feitos mais de 850 pedidos de emendas e, caso uma passasse, o projeto teria de ser remetido de volta à Câmara para ser reavaliado.
Durante a votação, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), reafirmou que alguns "ajustes" seriam feitos, como nos itens sobre trabalho intermitente, trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres e representação nos locais de trabalho. Senadores da oposição contestavam o acordo, e queriam que as mudanças fossem feitas durante a votação da proposta. "Quem confia em Michel Temer?", questionou o senador Jorge Viana (PT-AC).
Votação - Aprovada no plenário do Senado após uma sessão tumultuada que durou o dia inteiro, a reforma trabalhista modifica mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), autorizando, dentre as mudanças, que o acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre as leis trabalhistas. Como já havia sido apreciado pelos deputados, o projeto agora segue para sanção presidencial.
