São Paulo – De forma unilateral e sem comunicação prévia com os sindicatos, o Banco do Brasil suspendeu as Comissões de Conciliação Voluntária (CCV) para requerimento de 7ª e 8ª horas como horas extras, para o pessoal da ativa. A CCV é um fórum extrajudicial facultativo que possibilita ao funcionário pleitear verbas salariais e outros direitos trabalhistas sem a necessidade de recorrer à Justiça.
Os questionamentos dos funcionários surgiram após publicação de uma matéria pelo Sindicato dos Bancários de Brasília. Diante disso, o Sindicato de São Paulo, Osasco e Região enviou ofício cobrando esclarecimentos à Diretoria de Pessoas (Dipes), que respondeu que a suspensão é temporária e deverá ser retomada até o fim do mês.
“Informamos que estamos em fase de planejamento das sessões de CCV/CCP para este semestre, após os movimentos realizados no semestre passado, em que houve elevada demanda, com a finalidade de garantirmos os padrões usuais de atendimento e prazo, nas diversas regiões do país. Estimamos que até o final deste mês sejam retomadas as sessões de conciliação”, respondeu a Dipes.
O banco ressaltou ainda que “as demandas podem ser protocoladas pelos Sindicatos no Banco, o que garante a interrupção da contagem do prazo prescricional, evitando perdas no cálculo das verbas e valores negociados”.
O Sindicato vai continuar recebendo os pedidos de CCV, inclusive por causa do risco de prescrição, que pode levar o trabalhador a perder a possibilidade de pleitear suas verbas por meio das comissões.
“Mesmo não sendo uma decisão em definitivo, o banco deveria ter respeitado seus funcionários e informado os sindicatos”, critica o secretário de Assuntos Jurídicos e bancário do Banco do Brasil, João Fukunaga. “A suspensão das CCVs na mesma semana em que o Senado aprova a reforma trabalhista levanta suspeitas se o banco não pretende se beneficiar na nova legislação para colocar em prática um novo plano de demissão voluntária.”
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