Bancários realizaram, logo nas primeiras horas da manhã de quarta-feira 11, atos em agências e centros administrativos bancários de todo o país em defesa da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e dos direitos da categoria. O Dia Nacional de Luta faz parte da Campanha Nacional Unificada da categoria, e tem o objetivo de mobilizar os trabalhadores e pressionar os bancos a assinarem pré-acordo que garanta a ultratividade (validade) da CCT até a assinatura de uma próxima. Sem essa pré-acordo, a CCT e todos os direitos previstos nela, podem ser suspensos após 31 de agosto. Em São Paulo, as atividades ocorreram em diversas regiões da base do Sindicato: Centro, região da Paulista e zonas norte, sul, leste e oeste da capital, além de Osasco.
Sabe o que é ultratividade?
Um dos pontos nefastos da "reforma" trabalhista de Temer (lei 13.467/2017) é o fim da ultratividade, princípio que garantia a validade de um acordo coletivo até a assinatura de outro. Assim, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários e todas as conquistas nela previstas, como PLR, VA e VR, estão em risco após 31 de agosto, quando ela perde sua validade (a data base da categoria é 1° de setembro).
> Veja página especial sobre o fim da ultratividade
Por isso, é fundamental para os trabalhadores que os bancos assinem um pré-acordo garantindo a validade da CCT até que outra seja acordada. Esta reivindicação está na pauta que foi entregue à Fenaban (federação dos bancos) no dia 13 de junho. No entanto, 15 dias depois, na primeira rodada de negociação, ocorrida no dia 28 de junho, a Fenaban (federação dos bancos) não deu resposta sobre a demanda. A segunda rodada de negociação entre Comando Nacional dos Bancários - que representa os trabalhadores na mesa - e a Fenaban será nesta quinta-feira 12, em São Paulo.
“Já tivemos uma rodada de negociação (com a Fenaban) que foi frustrante para os trabalhadores. Queremos que nessa [de quinta-feira 12], a Fenaban assine o pré-acordo. É bom lembrar que em 2017, os cinco maiores bancos tiveram um resultado que ultrapassa R$ 77 bilhões, às custas de trabalhadores e trabalhadoras bancárias. Portanto, eles podem não apenas garantir os direitos da CCT, como atender as demais reivindicações da categoria”, destaca Marta Soares, secretária de Imprensa e Comunicação do Sindicato.
>Não é benefício do banco. É conquista dos bancários!
Além dos atos nesta quarta 11, os bancários podem participar utilizando #TodosPelosDireitos e #AssinaFenaban para ajudar a pressionar os bancos também pelas redes sociais.
Outras reivindicações
Além do pré-acordo, os bancários reivindicam cláusulas que os defendam de outras ameaças da nova lei, como hipersuficiência (quem ganha a partir de duas vezes o teto de benefícios do INSS, hoje em R$ 11.291, não estaria resguardado pela CCT), contrato temporário e terceirização. Reivindicam ainda aumento real para salários e demais verbas, PLR maior, garantia de empregos. Outra prioridade na Campanha 2018 é a defesa dos bancos públicos, que estão sendo desmontados desde o golpe de 2016, e a defesa da democracia, reforçando para a categoria a importância de se eleger candidatos, tanto para executivos quanto legislativos, comprometidos com a revogação das medidas nefastas de Temer, como a "reforma" trabalhista, a terceirização irrestrita e a Emenda Constitucional do Teto (Emenda 95/2016), que congelou por 20 anos investimentos em áreas fundamentais como educação e saúde.
