Na terceira rodada de negociação da nossa Campanha Nacional Unificada, os bancos se comprometeram a analisar as reivindicações dos trabalhadores, com a inclusão de um artigo específico de combate ao assédio sexual na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da categoria, com as denúncias de assédio apuradas numa comissão bipartite (sindicato e empresa). Queremos ter acesso a todas as denúncias envolvendo o trabalhador, inclusive no canal dos bancos. Isso também inclui acompanhar a proteção e assistência às vítimas e a punição dos culpados.
Nossas reivindicações para o combate ao assédio sexual são o treinamento/informação, com campanhas de prevenção e combate ao assédio sexual no local de trabalho; acolhimento e segurança para as vítimas, com estabilidade no emprego para a vítima; apuração das denúncias por uma comissão bipartite, formada por sindicato e representantes do banco; proteção e assistência às vítimas, com emissão de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e punição rígida dos culpados, uma vez que a impunidade permite novas ocorrências.
As denúncias que aconteceram na Caixa deixaram claro a importância de ter transparência em todo o processo de apuração, com o acompanhamento dos Sindicatos. Existe uma singularidade neste caso. Os assediadores se organizaram em grupos coniventes com a violência.
Não tenho dúvida que isso é resultado de uma política assediadora da direção da Caixa, com funcionários, que inclui desrespeito e assédio, resultado de uma política de desmonte dos bancos públicos. O governo Bolsonaro, ao incitar a violência e o ódio à mulheres, homossexuais, diversos grupos e todas as instituições democráticas, que inclui desde a imprensa até o próprio processo eleitoral, fortalece esse comportamento. A nova direção da Caixa se mantém apoiada em um governo que defende a privatização da Caixa e outras empresas públicas, o desrespeito e desmonte aos direitos dos trabalhadores.
Por isso, o trabalhador deve denunciar os casos de assédio no canal do Sindicato. Temos um canal formal, previsto e regulamentado pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), para os trabalhadores denunciarem de forma totalmente segura e sigilosa a prática de assédio. Foi criado a partir de reivindicações da categoria de 2010 e, em 2015, os bancos finalmente reconheceram que a pressão abusiva pode levar ao adoecimento dos trabalhadores.
O Sindicato acompanha todo o processo da denúncia, e exigimos que tenha uma resolução compatível ao que foi apurado. Todo o processo é feito com muito rigor e sigilo, sempre preservando a (o) denunciante.
O Sindicato também disponibiliza, desde dezembro de 2019, o programa “Basta! Não irão nos calar!”, que busca dar suporte às mulheres vítimas de abuso sexual, assédio moral e sexual, e violência de gênero na relação com seus pares no banco ou na sua vida familiar.
O programa atua no sentido de assegurar medidas de apoio às denunciantes contra possíveis agressores, buscando a devida apuração e punição dos agressores, seja na esfera corporativa, na esfera civil ou penal, com atendimento jurídico gratuito oferecido pelo Sindicato. Desde sua implantação, o programa atendeu 282 mulheres que sofrem violência de gênero, e foi responsável por 123 medidas protetivas. Nove sindicatos de bancários participam da iniciativa, dentre eles o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região.
Além de mulheres vítimas de violência doméstica e de gênero, o projeto Basta! Não irão nos calar! também oferece atendimento jurídico gratuito e especializado para negros e negras em situação de discriminação racial; e para pessoas LGBTQIA+ vítimas de discriminação motivada pela orientação sexual ou identidade de gênero.
Não se cale! Denuncie!
