Quem trabalha por conta própria poderá ter direitos previdenciários, como à licença maternidade e à aposentadoria, para isso precisa aderir ao Programa Empreendedor Individual, do Ministério da Previdência. Para incentivar à ampliação de direitos, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, a Central Única dos Trabalhadores (CUT-SP) promovem um mutirão de formalização, na segunda feira, 17, a partir das 9h, na Quadra dos Bancários (Rua Tabatinguera, 192 – Centro – SP). O ministro da previdência José Pimentel e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff participam da atividade, que marcará o lançamento oficial do programa, em São Paulo.
Serão disponibilizados na Quadra computadores com acesso à internet para que os trabalhadores efetuem o cadastro. “A formalização amplia os direitos e projete os trabalhadores. O mutirão é uma forma de divulgar e facilitar esse acesso à população”, destaca Luiz Cláudio Marcolino, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. Além de se formalizar e se tornar o dono do negócio, o pequeno empreendedor poder ter funcionários com direitos garantidos também.”
O processo de formalização é gratuito, simples e sem burocracia e pode ser feito no site www.portaldoempreendedor.gov.br na página eletrônica. É necessário trazer documentos com cópia do RG, CPF e comprovante de residência. O interessado preenche os dados pessoais e sai com número de CNPJ, inscrição na Junta Comercial e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre as vantagens oferecidas com o CNPJ está a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
O Sindicato dos Bancários irá manter um serviço de atendimento aos interessados em aderir ao programa e estuda uma parceria com o Banco do Brasil para criar uma linha de financiamento aos cadastrados.
Quem pode aderir - O programa Empreendedor Individual, criado pela Lei Complementar 128/08, permitirá que homens e mulheres que trabalham por conta própria na indústria, no comércio, e na prestação de serviço, com faturamento anual de até R$ 36 mil, formalizem seus negócios e possam usufruir de acesso a linhas de crédito com juros diferenciados. Além deste teto de faturamento, para fazer parte do programa a pessoas não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e tem de ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
O custo da contribuição previdenciária mensal será de R$ 51,15 (11% do salário mínimo). Além disso, quem trabalha no comércio tem de efetuar um pagamento simbólico no valor de R$ 1 para o estado a título de ICMS ou de R$ 5 para o município de ISS, no caso dos prestadores de serviço, que trabalham na indústria.
O objetivo do programa federal é a formalização de 11 milhões de homens e mulheres que trabalham por conta própria nos setores da indústria, do comércio e da prestação de serviço. A expectativa é que, até o final de 2010, mais de 1 milhão de trabalhadores já tenham formalizado seus negócios.
