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O programa do TST e da Justiça do trabalho visa diminuir o número desse tipo de acidente no país estabelecendo parcerias com o poder executivo, entidades sindicais e empresariais para a formulação e execução de programas e ações nacionais voltadas à prevenção e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
Na cerimônia, a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, assinou o protocolo e já se comprometeu em encaminhar dados da pesquisa inédita sobre o Impacto da Organização e do Ambiente de Trabalho Bancário na Saúde Física e Mental na Categoria, cujo lançamento será feito no dia 24 de agosto, durante o Seminário Internacional Saúde do Bancário. Ela convidou os presentes, inclusive o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Oreste Dalazen, a participar do seminário.
“Saúde, condições de trabalho e segurança são temas centrais para os trabalhadores, inclusive são reivindicações recorrentes da mesa de negociação com os banqueiros na Campanha Nacional dos Bancários. Por isso realizamos consultas, pesquisas e estudos periodicamente com a categoria sobre os problemas que os adoecem ”, disse ao destacar que além das doenças provenientes dos esforços repetitivo como as Ler-Dort, o assédio moral, provocado principalmente pelas pressão das metas absurdas tem levado os bancários ao adoecimento mental. “São dados alarmantes e preocupantes. Já os estamos colocando à mesa de negociação. Se não modificarmos essa realidade esses casos irão se configurar futuramente em acidente de trabalho”, afirmou ao destacar que a conjugação de esforços de todos os setores propostos é fundamental para combater o problema. Juvandia citou pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que entre os 10 maiores litigantes da Just iça do Trabalho, cinco são bancos. Dentro os quais processos sobre meio ambiente do trabalho, acidentalidade e reintegração de bancários demitidos após adoecimento.
O presidente do TST, ministro Oreste Dalazen, destacou o elevado número de acidentes de trabalho no Brasil, 723 mil casos em 2009, mas criticou a falta de dados atualizados. “Esses dados embora alarmantes estão desatualizados. Essa situação certamente prejudica a implementação de política eficaz que representa a realidade dos trabalhadores brasileiros”, disse ao destacar que estão fora das estatísticas, acidentes envolvendo trabalhadores informais e funcionalismo público, alem da subnotificaçao.
“Certamente a dimensão desses problemas são muito mais graves e preocupantes. Trata-se de um verdadeiro flagelo social. Trata de perdas humanas irreparáveis, além do ônus aos cofres públicos (R$ 10 bilhões por ano em auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadorias). Um elevadíssimo impacto econômico para empresas e aos trabalhadores que muitas vezes pagam com suas vidas. A adoção de políticas públicas e mobilização dos movimentos sociais são fundamentais para revertermos esse processo. Precisamos evitar novas vítimas”, disse o Ministro.
Dalazen informou que o INSS, os ministérios da Saúde, do Trabalho e Advocacia Geral da União (AGU) serão os próximos a aderirem ao programa.
A Fundacentro, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), o Serviço Social da Indústria (SESI), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) também assinaram o protocolo e se comprometem a participar das ações do programa, visando ao reforço das políticas públicas em defesa da saúde e da segurança do trabalhador.
Estratégia – O plano de ação do programa compreende cinco atividades: criação de comitê com representantes dos parceiros visando propor, planejar e acompanhar os programas e ações pactuados; implementação de políticas públicas permanentes em defesa do meio ambiente, segurança e saúde no trabalho; promoção de estudos sobre acidentes de trabalho a fim de auxiliar na prevenção; fomentar ações educativas para a sociedade civil e instituições sobre a necessidade de combate aos riscos no trabalho e de efetividade das normas e das convenções internacionais ratificadas pelo Brasil; criação de banco de dados comum com as instituições parceiras.
