São Paulo – Relevante, abrangente, importante para o Brasil e uma referência internacional, mas que, sem aplicação prática de todos os seus dispositivos, não previne e nem combate a violência contra as mulheres – esta é a avaliação da Lei Maria Penha pelas dirigentes sindicais Sônia Auxiliadora, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-SP; Elaine Cutis, do Coletivo de Mulheres do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região/Contraf-CUT; e Lucineide Varjão, coordenadora geral da Confederação Nacional do Ramo Químico (CNQ).
Por isso, na sexta-feira 3, acontece o 2º Abraço Solidário às Mulheres em Situação de Violência, a partir das 11h, em frente ao Tribunal de Justiça de São Paulo, na Praça da Sé (centro paulistano). O ato é organizado pelos movimentos de mulheres de enfrentamento à violência sexista.
A legislação completa seis anos de aprovação no dia 7 de agosto e é considerada um grande avanço pelo movimento de mulheres. Entretanto, permanece o descaso dos estados na implantação das ações, fazendo com que em vários estados, entre os quais São Paulo, a Lei Maria da Penha seja mais uma a não sair do papel, exigindo articulação dos movimentos sindical e sociais para mudar este quadro. No estado, a cada hora pelo menos oito mulheres são agredidas e, na capital mais rica e desenvolvida do país, uma mulher é estuprada a cada três horas, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública em 2011. Os dados nacionais também são assombrosos e revelam o assassinato de cerca de 91 mil mulheres nos últimos trinta anos, segundo o Mapa da Violência 2012.
De acordo com Lucineide, o “Abraço Solidário é uma forma eficaz de pressão ao Estado em prol de políticas afirmativas para defesa das mulheres vítimas de violência. É sabido por todos que o número de Juizados e delegacias que atendem mulheres é insuficiente e que o atendimento deixa a desejar”, explica a coordenadora da CNQ. “É necessário que estes espaços tenham equipes multidisciplinares e profissionais qualificados para o atendimento, portanto cabe a todos nós intensificar a luta para acabar com o sofrimento das vítimas, rompendo com o isolamento e o medo, e contribuindo na reconstrução das vidas destas mulheres”, ressalta.
Apesar da gravidade do problema em São Paulo, para as dirigentes, a Lei Maria da Penha tem, entre outros méritos, o de ter dado visibilidade à questão na mídia nacional e, principalmente, de fazer com que os casos saíssem do anonimato para vir a público. “A visibilidade veio através da lei e também porque as centrais sindicais têm tido papel importante em chamar atenção para esse tipo de violência. A sociedade passou a ver o problema de uma forma diferente”, avalia Elaine.
Descaso – O relatório final da CPMI em São Paulo não está concluído, mas os dados preliminares reafirmam o que os movimentos feministas demonstram há tempos: as verbas não são aplicadas, apesar de liberadas pelo governo federal; os programas de atendimento necessários não foram criados; houve fechamento de delegacias das mulheres e as existentes estão sucateadas; há poucas casas de abrigo, também sucateadas e algumas fechando as portas, entre outros problemas. “Com todas as necessidades e falta de políticas públicas, como é que o governo estadual pode devolver o dinheiro liberado pelo governo federal?”, questiona a secretária cutista Sônia Auxiliadora.
Na audiência pública que encerrou a CPMI em São Paulo, no final de junho na Assembleia Legislativa, o governo estadual enviou representantes do segundo e terceiro escalão, ou seja, pessoas que não respondiam aos questionamentos e incapazes de assumir compromissos para resolver a questão. “Dos três testemunhos, dois foram descaracterizados porque não tinham autorização ou poder para dar as informações necessárias, nem para assumir compromissos.”, explica a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-SP. “Isso reforça o descaso do governo paulista do PSDB não só com a CPMI, mas com a temática das mulheres em todo o estado”, completa Sônia.
Elaine chama atenção para o fato de que a ausência de aplicação de todos os dispositivos da lei também contribui para que muitas mulheres continuem sem fazer denúncias. “Algumas se omitem porque o homem é arrimo de família e, se ele for preso, a mulher fica sem renda. Sem apoio, elas sofrem a violência caladas para garantir o sustento da família”, denuncia a dirigente da Contraf-CUT. Este quadro faz com que o conjunto de ações previstas na Lei Maria da Penha seja ainda mais importante, ressalta Sônia: “Sem estas políticas públicas para dar garantia às mulheres e suas famílias, as vítimas não conseguem sair da opressão da violência”.
Responsabilidade – De acordo com Sônia, um dos pontos principais da Lei Maria da Penha foi transformar algo até então privado, no qual ninguém interferia, em alvo de uma ação do estado e com a possibilidade de denúncia por toda a sociedade. Outro aspecto, na visão de Lucineide, é o encorajamento das mulheres em denunciar seus casos, fortalecendo a luta pela emancipação e libertação da opressão histórica construída socialmente.
Apesar da completude da lei, o problema está na falta de aplicação de recursos em ações práticas e políticas públicas pelo governo estadual que, inclusive, é alvo de uma CPMI que realizou diligências e audiências públicas em vários municípios de São Paulo no mês de junho. Por isso, a necessidade de cobrança diante do descaso do governo do PSDB na aplicação da Lei Maria da Penha é unânime entre as dirigentes. “São Paulo precisa assumir seu papel, pois à medida que a mulher é violentada dentro de casa, junto com sua família, há todo um ambiente que fica adoecido e isso tem um peso para a sociedade”, destaca a secretária da CUT-SP.
Para Sônia, isso não significa que os filhos de mães vítimas de violência vão se tornar marginais ou reproduzir esta violência, “mas isso tudo gera reflexos, inclusive na questão psicológica, na construção do ser humano e da sociedade. Não é uma questão individual, mas um problema de todos nós”, alerta a dirigente. Ela também denuncia o maquiamento das estatísticas pelo governo estadual porque os assassinatos decorrentes da violência doméstica têm sido registrados como homicídios comuns. “E se mesmo maquiando os dados são alarmantes, imaginem os números reais da violência contra a mulher”, ressalta.
Redação com informações da CUT – 2/8/2012
