São Paulo – A reivindicação por um novo marco regulatório para os meios de comunicação do Brasil e o “enterro” do atual Código Brasileiro de Telecomunicações será o objetivo de ato público com a participação do Sindicato e da CUT/SP. A concentração, nesta segunda-feira 27, será na Praça do Patriarca, a partir das 17h, com ato em frente à Prefeitura de São Paulo, seguido de caminhada até o Teatro Municipal.
A programação terá continuidade às 19h, no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (Rua Rêgo Freitas, 530, Vila Buarque), com o lançamento da Campanha Nacional por Liberdade de Expressão para Todos e por um Novo Marco Regulatório das Comunicações, promovida pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Na ocasião, será entregue a plataforma com propostas elaboradas pela Frente Paulista pelo Direito à Liberdade de Expressão (Frentex) aos candidatos à Prefeitura e à Câmara Municipal.
O lançamento, seguido de debates, contará com participação da filósofa Marilena Chauí, professora da Universidade de São Paulo, e da secretária nacional de Comunicação da CUT e coordenadora geral do FNDC, Rosane Bertotti.
Propostas – Instituído em 27 de agosto de 1962 pelo presidente João Goulart, o Código Brasileiro de Telecomunicações completa 50 anos em 2012. Na avaliação dos movimentos social e sindical, o Código precisa ser revisto com urgência por meio de um novo Marco Regulatório das Comunicações que possa garantir pluralidade e diversidade de ideias nos meios de comunicação; alinhamento com as inovações tecnológicas e convergência de mídias; e permitir a universalização dos serviços essenciais de comunicação, entre outros itens.
> Confira as 20 diretrizes da Plataforma para um Novo Marco Regulatório das Comunicações
Outro problema elencado é que itens importantes da Constituição Federal, relacionadas à comunicação, continuam sem regulamentação há mais de duas décadas, como os artigos 220 (sobre manifestação do pensamento e expressão sem restrições), 221 (dos princípios para produção e a programação das emissoras de rádio e televisão) e 223 (sobre outorga e renovação de concessões do setor).
A expectativa das entidades engajadas na luta pelo novo marco regulatório é que seja iniciada uma consulta pública, permitindo que a sociedade opine nacionalmente sobre a proposta. Entretanto, o Ministério das Telecomunicações ainda não cumpriu sua promessa de iniciar a consulta no primeiro semestre de 2012.
“A CUT/SP e os sindicatos têm um papel muito importante nesta luta, pois sabemos que para a construção de uma outra sociedade precisamos de uma comunicação democrática, expressando toda a pluralidade que compõe o nosso país”, avalia Adriana Magalhães, secretária de Comunicação da CUT/SP e diretora do Sindicato.
CUT/SP – 23/8/2012
