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“Vamos para as ruas em defesa dos trabalhadores e na luta pelo fim do fator previdenciário, mais investimento em educação e saúde e contra o Projeto de Lei 4.330, que trata da terceirização, reduz direitos trabalhistas garantidos em acordos e convenções coletivas, na CLT e na Constituição Federal”, diz Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região.
Além de liberar a terceirização nas atividades essenciais da empresa, o PL 4330 acaba com a responsabilidade solidária. Isso equivale a dizer que se a terceirizada não arcar com as obrigações trabalhistas, a tomadora de serviços pode não ter qualquer responsabilidade pelos trabalhadores que prestavam serviço a ela e nem ser cobrada na Justiça. Estima-se que atuem no setor financeiro mais de um milhão de pessoas, mas o quadro formal de empregados dos bancos é de aproximadamente 500 mil.
“Os terceirizados recebem salários três vezes mais baixos que a média da categoria e sem a maioria dos direitos conquistados em muitos anos de luta, como os vales refeição, alimentação, PLR. A intenção é regularizar a interposição fraudulenta de mão de obra”, explica Juvandia Moreira.
Cecilia Negrão
Assessora de imprensa do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região
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