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Votação do PL 4330 é adiada para setembro

Linha fina
Projeto que regulamenta terceirização fraudulenta entraria na pauta da CCJ da Câmara nesta quarta, mas foi retirado após pressão dos trabalhadores, que realizam vigília no Congresso
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São Paulo – A pressão dos trabalhadores em Brasília garantiu que a votação do PL 4330, que estava marcada para quarta-feira 14 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, fosse adiada para 3 de setembro. Sob o pretexto de regulamentar a terceirização, o projeto, segundo a CUT, acaba por ampliar a terceirização fraudulenta e ameaça direitos previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Nessa terça-feira, centenas de trabalhadores de sindicatos filiados à CUT e demais centrais, iniciaram vigília para barrar a votação do PL que, caso aprovado na CCJ, segue para apreciação do Senado. Segundo a secretária-geral do Sindicato, Raquel Kacelnikas (à direita na foto abaixo), que participa da vigília no Congresso Nacional, o adiamento foi um acordo entre as lideranças dos partidos, mas mesmo assim a vigília na CCJ continuará na quarta-feira, como estava previsto. “Mais uma vez vamos tomar o plenário da CCJ para deixar claro aos deputados federais que os trabalhadores são contra o PL 4330 e que votar favoravelmente a esse projeto é votar contra os trabalhadores.”

> Trabalhadores iniciam vigília contra PL 4330

Além disso, a CUT continuará reivindicando a retomada das negociações da comissão quadripartite, formada por representantes dos trabalhadores, empresários, parlamentares e governo, para debater alterações no texto do PL. A última reunião da comissão, na segunda-feira 12, não chegou a consenso, segundo a CUT por intransigência dos empresários. O PL 4330 é de autoria do deputado e empresário do ramo alimentício, Sandro Mabel (PMDB-GO), e recebeu parecer favorável na CCJ do relator Arthur Maia (PMDB-BA).

> Trabalhadores na luta contra a terceirização

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o adiamento servirá como estratégia para melhorar o texto, tendo em vista que a sua aprovação não representa a vontade dos trabalhadores brasileiros. “Do ponto de vista da opinião pública, esse projeto é muito ruim para a imagem do Congresso Nacional. Nossa proposta é  melhorar o texto, dando garantias aos trabalhadores ou conseguir o seu arquivamento e início de uma nova rodada de conversas.”

Ele disse ainda que os trabalhadores querem aprofundar o debate. “Queremos fazer um debate mais apropriado, que não ofereça apenas segurança jurídica para o empresário. A regulamentação da terceirização não pode piorar a legislação que temos hoje. Com esse tempo (adiamento), esperamos que o texto não coloque amarras nos trabalhadores, que tenha um melhor conceito de especialização, contratos de trabalho, tempo de duração do contrato com regras claras, salários dignos e decentes”, explicou Vagner.

Reforçar a luta – A secretária-geral do Sindicato reforça o apelo para que bancários e trabalhadores de outras categorias engrossem a luta contra o PL 4330. “Esse projeto piora a vida dos terceirizados e ameaça os empregos dos empregados diretos. Por isso é importante que todos mandem e-mails para os deputados federais em que votaram e para os deputados que compõem a CCJ da Câmara, pedindo que eles votem contra o projeto. E no dia 30 haverá paralisação nacional pela pauta dos trabalhadores, que inclui a luta contra o PL 4330”, acrescenta.

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Andréa Ponte Souza, com informações da CUT – 13/8/2013

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