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Audiência pública discute segurança bancária

Linha fina
Vereadores paulistanos comprometeram-se a votar lei regulamentando questão até o fim do ano; Sindicato cobra participação efetiva na elaboração do projeto
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São Paulo – A cidade de São Paulo foi palco de 45 roubos a bancos somente no primeiro semestre deste ano, segundo a Secretaria de Segurança Pública do estado. Na luta contra essa brutal realidade, o Sindicato participou de audiência pública na Câmara Municipal na quarta-feira 27 para pressionar pela aprovação de uma lei que obrigue as instituições financeiras a implantar medidas de segurança nas agências localizadas no município.

Os bancários arrancaram dos vereadores o comprometimento de votarem projeto de lei regulamentando a questão ainda em 2014. Atualmente, no legislativo paulistano, tramitam sete textos sobre o assunto e os parlamentares presentes à audiência afirmaram que trabalharão para aglutinar todos em um só. Nova audiência pública será agendada para discutir a questão.

Estiveram presentes à audiência pública os vereadores Paulo Fiorillo (PT), Aurélio Nomura (PSDB), Milton Leite (DEM) e David Soares (PSD), e o Capitão Rodrigo Garcia representando a Polícia Militar. A ausência de representantes da federação dos bancos (Fenaban) foi bastante criticada pelos parlamentares e classificada como "uma vergonha" por David Soares.

A secretária-geral do Sindicato, Ivone Maria (foto), representou a categoria e expôs uma série de dados que comprovam tanto a eficácia de dispositivos de segurança para coibir roubos nas agências, como também informações que atestam que a altíssima lucratividade das instituições financeiras permite a implantação dessas medidas.  

De acordo com a dirigente, houve redução de 50% nos assaltos a bancos e diminuição de 42,9% nos crimes de saidinha de banco nas agências da região de Recife onde foram implantados biombos  e divisórias para tornar mais privativas as transações financeiras tanto nos caixas como no autoatendimento, câmaras internas e externas, além da presença de dois vigilantes. Ivone também destacou a redução de 90% nos crimes de saidinha de banco em João Pessoa, capital da Paraíba. O estado conta com legislação que, dentre outros pontos, obriga a instalação de biombos nas áreas dos caixas eletrônicos. "Quando o legislativo elabora projetos e os itens de segurança começam a ser obrigatórios aos bancos, com certeza a criminalidade se reduz", afirmou a dirigente.

Ao ser interpelada pelo vereador David Soares – autor de um dos projetos de lei sobre segurança bancária –,  a respeito dos custos para a implantação dessas medidas, Ivone foi categórica. "A Fenaban nunca nos informou sobre isso, mas a vida é o mais importante, então não interessam os custos. E os bancos lucram muito", afirmou, arrancando aplausos dos cidadãos presentes à audiência.  

De acordo com dados do Dieese, os seis maiores bancos (Itaú, BB, Bradesco, Caixa, Santander e HSBC) apresentaram lucros de R$ 56,7 bilhões em 2013. Já as despesas com segurança e vigilância somaram R$ 3,4 bilhões, o que representa 6%, em média, na comparação com os resultados.

O capitão da Polícia Militar Rodrigo Garcia defendeu a implantação de divisórias nas áreas do autoatendimento e dos caixas. "Um criminoso faz um cálculo ultrarrápido se o crime compensa ou não. Se ele sabe que uma pessoa está portando um alto valor e não ha vigilância, fica propícia a ação, portanto essa medida de impedir o acesso visual do que ocorre nos caixas deixa a incerteza ao autor do crime e pode colaborar com a redução da criminalidade", avaliou.

O secretário Jurídico do Sindicato, Carlos Damarindo, cobrou da Secretaria de Segurança Pública estadual mudanças na elaboração dos boletins de ocorrência, já que na maioria dos casos de saidinha de banco as vítimas não são enquadradas como tal, o que dificulta a mensuração dessa modalidade de crime. "Os bancos deixam de fazer sua parte na questão da segurança e jogam todas as responsabilidades para os governos, por isto o Sindicato faz questão de participar da construção de uma lei tratando do tema", acrescentou o dirigente.

CAT - O dirigente sindical e funcionário do Banco do Brasil Ernesto Izumi ressaltou que há uma subnotificação de acidentes de trabalhos envolvendo violência bancária, como por exemplo, síndrome do pânico.  Isso ocorre, segundo Ernesto, porque os bancos não emitem a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). O documento faz o nexo entre o incidente - no caso os assaltos e outras ações violentas - e uma eventual doença psíquica. "Os bancos não emitem esse documento porque sabem que futuramente pode haver algum desdobramento jurídico e a empresa pode ser imputada em questões previstas na legislação. Esperamos que dessa discussão saiam medidas efetivas para que possamos mostrar para o trabalhador e para o cidadão que há realmente uma preocupação dos nossos legisladores com a segurança e com a saúde dessas pessoas", ponderou Ernesto.


Rodolfo Wrolli – 27/8/2014

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