São Paulo – O Bradesco opôs embargos declaratórios contra a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Osasco que o obriga a manter os planos de saúde para aposentados nos mesmos moldes de quando estavam na ativa. O instrumento é utilizado para tentar sanar suposta omissão, contradição ou obscuridade na decisão. O embargo será julgado pela Justiça e, depois disso, será determinado um novo prazo caso a empresa resolva recorrer.
“Esperamos que isso não ocorra. É justo que os aposentados tenham direito a manter o plano e com valor que possam pagar”, afirma a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira.
Entenda – A ação foi movida pelo Sindicato e teve decisão favorável aos trabalhadores da juíza Cristiane Serpa Pansan. Ela destacou que “os aposentados, enquanto na ativa, participaram dos custos de todo o atendimento voltado à saúde, mesmo que em percentual inferior, participando assim, ainda que indiretamente, dos custos.” E que esse trabalhador encontra-se em “condição menos favorável àquela em que se achava à época da atividade laboral, não só em razão da idade, mas também em face da redução dos seus ganhos”, sem esquecer que “despendeu seus esforços em prol do empregador, durante lapso temporal mínimo de dez anos.”
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Redação – 21/8/2014
