São Paulo – Houve avanços na negociação do Acordo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do Santander. A reunião entre sindicatos e banco ocorreu na terça 18. O acordo que traz questões suplementares à CCT terá vigência de dois anos.
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A proposta precisa passar por avaliação de assembleia, marcada para 26 de novembro, às 19h. No mesmo dia, logo após, também ocorre assembleia dos trabalhadores do call center, que têm outras questões específicas a serem tratadas.
Entre os principais pontos favoráveis do aditivo estão a inclusão de cláusula sobre condições de trabalho, concessão de bolsas para pós-graduação e garantias já inscritas na CCT, como pagamento de plano de saúde de demitidos e concessão de abono-assiduidade.
“O Santander foi relutante em alguns pontos, mas a demonstração da insatisfação e também da força dos trabalhadores, que se mobilizaram no Dia Nacional de Luta, 11 de novembro, foi fundamental para a negociação que traz avanços relevantes. Caso aprovado em assembleia, será a primeira vez que um banco concede em acordo bolsas de pós. Outra questão importantíssima é colocar uma cláusula que trata de condições de trabalho, como meio de combater o assédio moral e a cobrança por metas abusivas, que adoecem gravemente a categoria ”, afirma a diretora executiva do Sindicato Rita Berlofa.
> Manifestação por proposta para aditivo do Santander
Condições de trabalho – Pela proposta, o Santander se compromete a inserir cláusula específica para tratar de condições de trabalho. Nas negociações da Campanha Nacional 2014, a Fenaban declarou que as negociações sobre condições de trabalho seriam feitas banco a banco. Com pressão dos trabalhadores, o Santander é o primeiro banco no Brasil a inserir em acordo com trabalhadores um mecanismo desse tipo.
A instituição financeira se propõe a fazer comunicação a toda a rede, inclusive gestores, com recomendações de condutas a serem adotadas com o objetivo de melhorar o tratamento com os funcionários e também o relacionamento com os clientes. O Santander apresentou um texto preliminar a ser anexado ao acordo.
Bolsas de pós – Conforme proposta, os trabalhadores do Santander tornam-se os primeiros bancários a conquistar programa de bolsas para pós dentro de acordo.
Das 2,5 mil bolsas, 500 serão para cursos de pós-graduação, nas quais o banco assume 50% do valor até o teto de R$ 480,43, já reajustado por 8,5% relativo ao índice da CCT 2014/2015 junto à Fenaban.
O critério será social, com prioridade àqueles que recebem os menores salários. Antes era por antiguidade.
Plano de saúde na demissão – O banco aplicará os direitos estabelecidos na Lei 9.656/98 após o término do prazo garantido na cláusula 43ª pela CCT no que tange a continuidade do plano de saúde em casos de demissão.
Abono-assiduidade – Em 30 dias o banco deverá apresentar adequação à cláusula da CCT que trata do abono-assiduidade, no qual o trabalhador tem o direito de escolher qualquer dia do ano para folgar.
PPRS – Todos os trabalhadores, inclusive os não elegíveis, receberão a título de Participação nos Programas de Resultados do Santander (PPRS) os mínimos de R$ 1.858 até março de 2015, referente a 2014, e R$ 2.016, até março de 2016, referente a 2015. A PPRS não pode ser descontada da PLR garantida pela CCT, mas é descontada de programas próprios.
Banesprev e Cabesp – O banco se compromete a continuar a renovar o termo de compromisso e ser patrocinador do Banesprev e da Cabesp. A questão é importante na medida em que, após 14 anos de privatização do Banespa, o banco espanhol continua a se responsabilizar pelos trabalhadores oriundos da instituição pública, o que traz ganhos tanto para funcionários ainda na ativa quanto para aposentados.
SantanderPrev – Será retomada na primeira quinzena de dezembro a negociação sobre SantanderPrev, com prazo de conclusão até abril de 2015. O Sindicato reivindica gestão transparente dos recursos, com representação dos trabalhadores para existência de um processo eleitoral democrático.
Licença-adoção – A cláusula que trata de licença-adoção será adequada, com a inclusão de homoafetivos. A mudança se adapta à Lei 12.873/13, que vale desde 27 de janeiro de 2014, na qual o pai ganha licença-maternidade no caso de adoção.
> Pai ganha licença-maternidade em adoção
Igualdade de oportunidades – Pelo acordo, será criado grupo de trabalho com representantes do Sindicato para discutir e acompanhar, em reuniões semestrais, medidas efetivas de acesso democrático a oportunidades internas e a contratações, sem nenhum tipo de discriminação.
As cláusulas pré-existentes no Acordo Aditivo ficam renovadas, caso a assembleia aprove a proposta.
Mariana Castro Alves – 18/11/2014
