São Paulo – A fim de debater com os empregados a reestruturação em curso na Caixa Federal e mobilizá-los contra o desmonte do banco público promovido pelo governo Temer, o Sindicato e a Apcef/SP realizarão plenária no dia 10 de agosto, às 18 horas, na sede (Rua São Bento, 413, Centro). No dia 15 do mesmo mês, as mudanças serão o principal tema da pauta da mesa de negociação permanente agendada com a direção da Caixa. O Acordo Coletivo de Trabalho determina debate prévio com as entidades representativas a respeito de qualquer medida de reestruturação.
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As mudanças terão impacto negativo no papel social do banco, confirmando o que já vinha sendo alertado pelo movimento sindical: a intenção do governo de acelerar o processo de encolhimento dos maiores bancos públicos do país, comprometendo a execução de políticas de Estado e retirando direitos dos trabalhadores. Processos relacionados ao FGTS, repasses e financiamentos públicos, programas sociais e habitação estão entre os mais afetados pelas mudanças.
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No caso da Gerência da Filial do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (Gifug), dados extraoficiais indicam que a Caixa pretende fechar 11 gerências e direcionar as atividades para cinco centralizadoras. A medida explicita a intenção de sucatear a gestão do FGTS e assim justificar seu repasse para bancos privados, eliminando a função pública de um fundo que tem sido decisivo para o financiamento de programas habitacionais e de desenvolvimento urbano.
“A gestão do FGTS é um exemplo claro da importância da Caixa para o Brasil. O Fundo de Garantia integra a missão da Caixa de atuar na promoção da cidadania e do desenvolvimento social e econômico do país, na condição de agente de políticas públicas e parceira estratégica do Estado. E assim deve continuar”, destaca o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.
Desde 1995, o Fundo foi responsável pelo financiamento de mais de 7 milhões de moradias, e mais de R$ 400 bilhões em habitação, saneamento e infraestrutura.
Outra área impactada pela reestruturação é a de Governo (Gigov), responsável pelo relacionamento com instâncias de governo em munícipios e estados. A Caixa tem apoiado importantes iniciativas do comércio, indústria e outros setores, que resultaram na expansão das atividades econômicas dos municípios e na consequente geração de emprego e renda em comunidades de todo o pais, contribuindo assim para reduzir as desigualdades regionais.
Gihab – O novo modelo de gestão proposto pela Caixa atingirá também outra importante área de atuação: a habitação, responsável pela gestão de programas de financiamento de moradia, como o Minha Casa Minha Vida.
Segundo comunicado encaminhado aos empregados, em 17 de julho pela direção da Caixa, as demais áreas impactadas pela reestruturação são Logística, Finanças e Controladoria, Tecnologia da Informação e Gestão de Pessoas. Nestas, o risco da terceirização de atividade fim é iminente, por conta da sanção da Lei 13.429 (Lei da Terceirização) e da reforma trabalhista, que precarizam as relações de trabalho. Na Caixa, a terceirização já começou na Gipes, com o repasse para empresas terceirizadas de parte da gestão do Saúde Caixa.
Transparência – A representação dos empregados ainda não recebeu nenhuma informação oficial do banco sobre os impactos da reestruturação e sobre como fica a situação dos empregados afetados. Está previsto no Acordo Coletivo de Trabalho que a Caixa deve debater previamente com as entidades qualquer medida de reestruturação.
“Vamos cobrar respeito aos direitos e as carreiras dos trabalhadores, que com muito esforço contribuíram para o crescimento da empresa, que tornou-se o terceiro maior banco do país. Não podemos admitir que medidas dessa natureza sejam tomadas sem amplo debate com os empregados. Nossa luta é por uma Caixa 100% pública, que atenda às necessidades da sociedade brasileira e que, sobretudo, respeite e valorize seus trabalhadores”, enfatiza Dionísio Reis, diretor do Sindicato e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados.