São Paulo – Alinhada com o desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) imposta pela reforma trabalhista e Lei 13.429/2017, que liberou a terceirização irrestrita, a direção da Caixa não perdeu tempo e já prepara o terreno para terceirizar as atividades fim da instituição.
Uma nova versão do normativo RH 037, publicada na quinta-feira 3, se adequou à Lei 13.429/2017 – sancionada por Michel Temer e oriunda do PL 4302, de autoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso –, permitindo a contratação de trabalhadores temporários sem qualquer vínculo empregatício com o banco, por meio de empresas que fornecem mão de obra terceirizada, para a realização de tarefas de técnico bancário.
“Esta nova versão do normativo RH 037 é consequência direta do desmonte trabalhista promovido por Temer com a terceirização irrestrita e a reforma trabalhista. Com esta medida, a direção da Caixa deixa claro que não tem qualquer pudor em precarizar as relações de trabalho na instituição criando o subemprego, com menores salários e sem qualquer direito”, avalia o diretor do Sindicato e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), Dionísio Reis.
O dirigente lembra que o RH 037 já está na sua 21ª versão e sempre foi combatido pelo movimento sindical bancário. “Nos anos 90 e início dos anos 2000, a Caixa trabalhou com muitos temporários, chegando a uma ter uma relação meio a meio com os concursados. Com a assinatura de uma TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o Ministério Público, conquistada após diversas ações judiciais do Sindicato contra a terceirização da atividade-fim, o banco teve de encerrar este tipo de contratação, que foi extinta só em 2006, mas manteve o normativo. Sempre cobramos a revogação do RH 037 em mesas de negociação e, no ano passado, a Caixa alegou que aguardava a regulamentação do trabalho terceirizado em lei.”
A nova versão do normativo indica que a Caixa pretende não realizar mais concursos públicos para a contratação de novos empregados ou mesmo para substituir bancários que deixaram a instituição por meio dos planos de aposentadoria.
“Para o Sindicato e o movimento sindical bancário em geral, quem trabalha em banco, bancário é. Assim, devem ter os mesmos direitos - previstos na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria e no Acordo Aditivo - dos empregados concursados. Continuaremos exigindo que sejam convocados os aprovados no último concurso realizado pela Caixa”, enfatiza Dionísio.
O RH 037 não estipula a quantidade de temporários que serão contratados e prevê que o número de contratações dependerá da disponibilidade orçamentária e dos resultados esperados pelo gestor, com base nas determinações da Geper (Gerência Nacional do Quadro de Pessoas e Remuneração).
“O governo Temer promove um verdadeiro desmonte da Caixa, prejudicando seu papel de banco público. Este normativo é mais uma etapa deste processo, que será discutido com o banco em reunião agendada para o próximo dia 15. Estamos realizando um estudo jurídico sobre a legalidade da nova versão do RH 037, uma vez que temos o entendimento de que a Caixa não pode terceirizar a atividade-fim, compromisso assumido na assinatura da TAC. Além disso, todos os empregados devem estar unidos e mobilizados, junto aos sindicatos e demais entidades representativas, para combater a terceirização irrestrita, defender seus direitos e a Caixa 100% pública”, conclama o diretor do Sindicato.
