Em um movimento que favorece sobretudo a rede privada de ensino, o Ministério da Educação (MEC) tem ampliado a oferta de cursos de graduação na área de saúde na modalidade Ensino a Distância (EaD), aquela em que o estudante obtém o diploma praticamente sem sair de casa, bastando ter um computador. Facilitados pelo Decreto 9.057, de maio de 2017, que flexibiliza as regras e elimina exigências para a abertura dessas graduações, só no último período de um ano foram criados 8.811 destes novos cursos – ampliação de 113% em relação ao período anterior.
A reportagem é da Rede Brasil Atual.
Uma pesquisa realizada pela Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relação de Trabalho (CIRHRT), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), mostra que o número de vagas autorizadas pelo MEC em EaD para a saúde já totaliza cerca 690 mil, segundo dados de junho de 2018, um número que não para de crescer segundo a comissão. Em todo o país, são 244 turmas mantidas por diversas universidades, pelas quais os estudantes podem cursar Biomedicina, Medicina Veterinária, Enfermagem, Farmácia, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Biologia, Terapia Ocupacional, Educação Física, Nutrição ou Serviço Social.
Esses atos normativos publicados pelo governo de Michel Temer são baixados à revelia do CNS, que foi excluído das comissões para impedir que o controle social na saúde participe do processo que analisam esses cursos. O colegiado já aprovou dez resoluções e seis recomendações criticando as decisões nesse período. As críticas são endossadas por mais de 57 associações, entidades profissionais, federações de ensino e representações estudantis. Entre elas, o Conselho Federal de Medicina, de Medicina Veterinária, Odontologia, Nutrição, Farmácia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e Serviço Social, por exemplo, são contrários a essa modalidade de ensino para cursos de graduação na área de saúde. Tanto que assinam uma nota pública contra à medida do MEC.
O entendimento destas entidades é que, para cuidar da saúde e da vida de pessoas, é necessário contato presencial na formação. Defendem também que a graduação em saúde requer o contato direto entre professores, alunos e pacientes ao longo de todo o programa. "Estamos submetendo nossos estudantes ao aspecto mercadológico da educação. É uma situação impraticável pela segurança dos próprios pacientes diante desses novos profissionais. O MEC e o Conselho Nacional de Educação (CNE) não têm valorizado nosso espaço, deixando uma lacuna e rasgando a Constituição", criticou a conselheira nacional de saúde Francisca Rêgo, representante Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia (Abenfisio).
Por isso o CNS reivindica que o CNE, vinculado ao MEC, oficialize sua representação nas comissões que analisam as graduações em saúde no Brasil. "Gostaríamos também de ter acesso ao calendário dos avaliadores das instituições de ensino. O controle social na saúde precisa acompanhar esse processo", disse Cleoneide Pinheiro, conselheira nacional de saúde, representante da Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil (Fenacelbra).
Na quinta-feira 16, conselheiros nacionais de Saúde se reuniram com representantes do MEC. Na pauta, a reivindicação do cumprimento da Constituição federal pela pasta, que em seu artigo 200 estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem entre suas atribuições ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde, bem como da Lei nº 8.080, de 1990, que define o SUS e que dá à Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT), do CNS, a prerrogativa de articular recursos humanos na saúde.
O Conselho reivindica também o restabelecimento dos processos de autorização dos cursos de Medicina no âmbito do programa Mais Médicos, que foram retirados do CNS desde 2017 por meio da Portaria Normativa nº 13. E a oficialização da sua representação nas comissões que analisam os cursos de graduação em saúde no âmbito do Conselho Nacional de Educação.
Na reunião, o conselheiro nacional de saúde Neilton Araújo, representante do Ministério da Saúde, solicitou mais escuta do MEC em todo esse processo. "Nós nos colocamos solidários aos representantes dos usuários e trabalhadores da saúde. Temos defendido um alinhamento entre MEC e CNS. O Ministério da Saúde não é ausente nas discussões. Mesmo que discorde, ele dá uma resposta. O MEC precisa dar explicações ao CNS. Não dá para ignorar as demandas dos conselheiros", afirmou.
Alegando compromissos com Michel Temer, o ministro da Educação, Rossieli Soares, faltou à reunião. Seu representante, o secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Barone, ficou de encaminhar as reivindicações.
O tema continua em discussão e será pauta da próxima reunião ordinária do CNS, agendada para os dias 12 e 13 de setembro.
