Um bancário do Banco da Amazônia, lotado em São Paulo, conseguiu, com a ajuda da assessoria jurídica do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, uma vitória contra a reforma trabalhista. Por decisão judicial, ele conquistou a manutenção da incorporação de sua gratificação de função. Para o juiz, a reforma trabalhista não poderia ser aplicada ao trabalhador, que já possuía 10 anos de comissionamento antes da data em a nova lei entrou em vigor.
A reclamação trabalhista movida pelo empregado do banco pleiteava a incorporação da gratificação de função, recebida desde 1983, e que deixou de ser paga quando ele foi descomissionado, em janeiro deste ano, contrariando a legislação trabalhista de antes da reforma, que estava vigente na época de seu contrato de trabalho.
O magistrado destacou que o contrato de trabalho se trata de um “contrato de trato sucessivo, vencendo-se suas parcelas ao longo do tempo”, e que as novas regras só são aplicáveis a partir de 11 de novembro de 2017 (data em que entrou em vigor a reforma trabalhista), seja para contratos que já se encontravam em vigor nesta data ou para contratos firmados após este dia.
O Banco da Amazônia foi condenado a pagar ao trabalhador que ainda está na ativa as diferenças salariais de janeiro de 2019 até agora, acrescidos seus correspondentes em férias e 13º salário.
“A Justiça do Trabalho tem reconhecido, sistematicamente, a aplicabilidade do princípio da estabilidade financeira após o recebimento de gratificação por dez anos ou mais”, informa o dirigente sindical Renato Augusto Carneiro.
Ele explica que a decisão é extremamente importante, já que muitos bancários ficaram com receio de acionar a Justiça após a reforma trabalhista.
Assessoria jurídica
O Sindicato disponibiliza assessoria jurídica relacionada a questões trabalhistas, previdenciárias e cíveis. Os temas procurados envolvem horas extras, CCV, aposentadoria e plano de saúde, por exemplo. Para ter acesso a esse serviço, o trabalhador deve agendar pela Central de Atendimento: 11 3188-5200.
A consultoria jurídica funciona de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, na sede do Sindicato, no centro de São Paulo (Rua São Bento, 413, no Edifício Martinelli, próximo à estação São Bento do Metrô) ou ainda na Regional Osasco (Rua Pres. Castelo Branco, 150, Centro), de segunda à quinta-feira.
