A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), outros sindicatos e entidades representativas dos trabalhadores das empresas estatais entregaram carta às lideranças dos partidos para ajudar na sensibilização da votação do PDC 956/2018, que propõe sustar os efeitos da Resolução CGPAR nº 23.
O projeto foi apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) em 28 de maio de 2018, passou por duas comissões na Câmara e agora seguirá para votação no plenário, onde precisará de maioria simples para ser aprovado.
O documento explica que a resolução precariza o sistema brasileiro de saúde coletiva já que com o desmonte dos planos de autogestão, milhões de trabalhadores e seus familiares acabarão deixando as autogestões, causando inclusive sobrecarga ainda maior ao SUS.
As medidas impostas pela CGPAR 23 encarecem os programas de saúde das estatais, determinam a proibição da adesão de novos contratados, a restrição do acesso a aposentados, cobranças por faixa etária, carências e franquias e, principalmente, reduzem a participação das estatais no custeio da assistência médica, criando teto com base em percentual da folha de pagamento, no caso do Saúde Caixa, 6,5%.
O objetivo da atividade foi solicitar o apoio dos parlamentares para que incentivem o presidente da Casa a pautar o PDC o mais breve possível no plenário e, que, uma vez pautado, obtenha o voto favorável da maioria.
O documento foi entregue aos deputados Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ), relator do projeto na CCJC, Assis Carvalho (PT/PI), Luiz Carlos Mota (PL/SP), Félix Mendonça Junior (PDT/CE) líder do partido, Daniel Almeida (PCdoB/BA) líder do partido, Lincoln Portela (PL/MG), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), líder da minoria e José Carlos (PT/PI), sendo que todos assumiram o compromisso com a defesa da saúde dos trabalhadores e suas famílias.
O trabalho de conversar com os parlamentares tem que continuar até que o PDC seja pautado e aprovado. Os trabalhadores das empresas estatais, seus familiares e simpatizantes da causa devem se unir para também pressionar os deputados federais pela aprovação do projeto. Além da Contraf-CUT, assinam o documento a Fenae, a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB), Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), Associação dos Funcionários do BNDES, Federação Interestadual dos Trabalhadores Urbanitários do Centro Oeste (FURCEN), Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (FINDECT), Federação Única dos Petroleiros (FUP), Federação Nacional dos petroleiros (FNP), Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT), Sindicato dos Eletricitários de Furnas e DME (Sindefurnas) e Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf).
