Sindicato e Apcef-SP lançam manifesto contra a MP 995

O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, junto com a Apcef-SP, lançou um manifesto contra a MP 995 (CLIQUE AQUI para ler na íntegra), que permite à Caixa criar novas subsidiárias, com a abertura de capital próprio, atendendo ao claro objetivo do governo federal de desmontar e privatizar o banco público, sem passar pelo crivo do poder legislativo. O documento, que será apresentado em reunião no Comitê Paulista de Defesa da CEF e Apcef-SP na sexta 21, com a presença dos movimentos sociais de juventude, moradia, rural, estudantes, de segmentos da CEF, Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, parlamentares, entre outros. Na ocasião, as entidades e lideranças presentes serão convidadas a se somarem ao manifesto contra este ataque a um patrimônio dos brasileiros. 

O manifesto soma-se a outro, assinado por mais de cem entidades, entre elas o Sindicato.

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“O manifesto capitaneado pelo Sindicato e Apcef-SP é parte da grande mobilização das entidades dos empregados da Caixa, parlamentares, movimentos sociais e sociedade em geral contra a MP 995, que representa uma manobra do governo Bolsonaro para desmontar e privatizar a Caixa. Estamos enviando o documento para as câmaras de vereadores, deputados estaduais, deputados federais de São Paulo. Já contamos com uma importante rede parlamentar de luta contra as privatizações, representada principalmente pela Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos, no Congresso, e a Frente Parlamentar sobre Privatização e em Defesa do Patrimônio e dos Serviços Públicos de Qualidade, liderada pela deputada estadual Lecy Brandão (PCdoB), na Assembleia Legislativa de São Paulo”, diz o diretor do Sindicato e membro da CEE/Caixa, Dionísio Reis.

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“A MP 995 é uma manobra feita sob medida para atender os interesses privatistas de Paulo Guedes, evidenciando mais uma vez a linha autoritária e de total desrespeito aos outros poderes que caracteriza o governo Bolsonaro. A intenção da medida é privatizar a Caixa sem passar pelo poder legislativo. O governo federal tenta fraudar uma decisão do STF que, em 2019,  definia que uma empresa-matriz estatal não pode ser privatizada sem o crivo do Congresso; e também uma ação movida pela Fenae e Contraf-CUT, que proibia qualquer tipo de venda sem a devida negociação legislativa”, explica Leonardo Quadros, empregado da Caixa e dirigente da Fetec-CUT/SP. 

Entidades, movimentos sociais e parlamentares que desejem assinar o manifesto podem entrar em contaro através do e-mail [email protected]. 

A Caixa é um patrimônio de todos os brasileiros 

O manifesto lançado pelo Sindicato e Apcef-SP destaca que a defesa da Caixa, e demais bancos públicos, não é uma pauta apenas dos empregados do banco público, mas de todos os brasileiros. 

“O desmonte dos bancos públicos é um problema que não afeta somente os trabalhadores, porque tem impacto no crédito no país e prejudica o financiamento do agronegócio, habitação, obras de infraestrutura, projetos de geração de renda e políticas sociais. E esse desmonte já é uma realidade. Desde o início de 2016 o Banco do Brasil fechou 16,4 mil postos de trabalho e mais de mil agências bancárias. No mesmo período a Caixa fechou mais de 13 mil empregos no país”, destaca o documento. 

“A MP 995/2020 representa um crime contra a nação. E precisa ser repudiada por toda a sociedade civil organizada, como um crime de lesa-pátria que fere a soberania nacional”, conclama o manifesto. 

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Moção de repúdio 

Resultado da mobilização do Sindicato e da Apcef-SP, junto com outras entidades, foi protocolada na Câmara de Vereadores de São Paulo, pela vereadora Juliana Cardoso (PT), moção de repúdio contra a MP 995 (CLIQUE AQUI para ler na íntegra). 

A vereadora Juliana Cardoso também promoverá uma live nesta sexta 21, às 17h, com o tema "A defesa da Caixa e o auxílio emergencial", que contará com a participação de Neiva Ribeiro, secretária-geral do Sindicato; Dionísio Reis, diretor do Sindicato e membro da CEE/Caixa; e Leonardo Quadros, dirigente da Fetec-CUT/SP. 

Pressione

Os empregados da Caixa e toda a sociedade podem dar sua opinião sobre a MP 995 e pressionar os deputados a se posicionarem contra a MP 995.  

> Envie mensagens para deputados e senadores dizendo #nãoàMP995.
> Participe da enquete da Câmara dos Deputados 

PL 2715/2020 

Clique aqui e apoie o projeto do Deputado Federal Ênio Verri, que impede processos de privatização até 12 meses após o fim da pandemia.