Esta quinta-feira, 11 de agosto, Dia do Estudante, foi marcada por atos em defesa da democracia em todo o Brasil, principalmente nas universidades. Em São Paulo, pela manhã, foi realizada a leitura da Carta às Brasileiras e Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito (leia íntegra no final da matéria), no Pátio das Arcadas, na Universidade de Direito do Largo São Francisco (USP).

O ato entra para história da luta dos brasileiros em defesa da democracia, reunindo centrais sindicais, movimentos sociais, artistas, estudantes e empresários, que unidos defenderam que o resultado das urnas seja respeitado. Uma multidão acompanhou a leitura da Carta, dentro e fora do tradicional Pátio das Arcadas, mesmo local em que, no dia 8 de agosto de 1977, o professor Godoffredo da Silva Telles Junior fez a leitura da Carta aos Brasileiros, em repúdio à ditadura militar.

A Carta às Brasileiras e Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito, que já conta com mais de 961.000 adesões (faça a sua adesão), é uma contundente resposta de todos os setores da sociedade civil aos ataques promovidos pelo atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), contra o sistema eleitoral, colocando em dúvida a segurança das urnas eletrônicas, sem qualquer prova ou mínimo indício, demonstrando assim que pode ter o objetivo de colocar a democracia brasileira em cheque para, por fim, não aceitar qualquer resultado que não seja a sua vitória.

O Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região - entidade que sempre lutou pela democracia e pelo respeito ao Estado Democrático de Direito nos seus quase 100 anos de história - é signatário da Carta às Brasileiras e Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito e esteve representado no ato desta quinta-feira.

“O presidente da República ataca todos os dias a nossa democracia. E o movimento sindical está aqui representado. A primeira coisa que o fascismo, que a ditadura acaba é com o movimento sindical. Afinal, nós, do movimento sindical, somos democráticos. E, além disso, nós lutamos por uma sociedade mais justa e igualitária. É isso que estamos fazendo aqui. Defendendo a democracia, uma sociedade mais justa e igualitária, e também que a gente tenho um governo que defenda a democracia”

Ivone Silva, presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

“É um grande movimento esta carta e nós, bancários, assinamos o documento também, porque defendemos a democracia. Significa defender os direitos, a vida, o Brasil, os interesses do povo brasileiro (…) O Brasil só será bom para os trabalhadores se houver democracia”

Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT

Assista abaixo ao vídeo divulgado pela Faculdade de Direito da USP, no qual artistas como Fernanda Montenegro, Chico Buarque, Maria Bethânia, Caetano Veloso e Marisa Monte fazem a leitura Carta às Brasileiras e Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito, e confira na sequência o texto da carta na íntegra.

Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!

Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.

Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para o país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.

Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.

Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.

Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.

Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos às brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.

Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:

Estado Democrático de Direito Sempre!!!!