Empregados do Banco Paulista aprovaram, em assembleia virtual na última terça-feira 22, proposta de Acordo Coletivo de Trabalho para regulamentar o teletrabalho e reconhecer o Sistema Alternativo Eletrônico de Controle de Jornada.
A proposta de teletrabalho garante aos empregados ajuda de custo, fornecimento pelo banco dos equipamentos necessários e direito à desconexão, entre outros pontos. As regras do teletrabalho serão determinadas por área, departamento ou função, e fica facultado ao empregado a prerrogativa de comparecimento às dependências do banco
Veja os principais pontos do acordo
- O empregado em regime de teletrabalho tem direito à desconexão e deverá compatibilizar o exercício de suas atividades profissionais com os intervalos para refeição e os demais períodos de descanso, de forma que os desfrute por inteiro;
- O Banco concederá os equipamentos necessários ao teletrabalho, ficando o empregado responsável pela guarda, manutenção e conservação;
- O Banco pagará ajuda de custo em valor bem superior àquele previsto na CCT;
- Serão aplicadas as mesmas regras da Convenção Coletiva de Trabalho vigentes da Categoria aos empregados em regime de teletrabalho, ressalvadas as condições mais benéficas previstas no acordo;
- O banco acatará os pedidos de alteração do regime de trabalho, apresentado pela empregada que for vítima de violência doméstica, empregados com deficiência e pais de crianças com até 06 anos de idade;
O acordo de teletrabalho prevê ainda o acesso do Sindicato aos empregados e aos locais de trabalho para a realização de campanhas de sindicalização, atividades virtuais ou presenciais e para dar informes gerais de interesse da categoria dos bancários.
Controle da jornada
Quanto ao Sistema Alternativo Eletrônico de Controle de Jornada de Trabalho, denominado “Sistema de Ponto Eletrônico”, a ser adotado pelo banco, o acordo prevê que o sistema não terá como objetivo o reconhecimento ou negociação de Banco de Horas, Compensação de Jornada e anotação de jornada por exceção;
“Regulamentar o teletrabalho e o sistema de ponto é fundamental para garantir direitos aos trabalhadores como a ajuda de custo, as pausas para descanso, o respeito à jornada. E essas garantias e conquistas só vêm através da negociação coletiva. A atuação do Sindicato ao negociar com bancos com menor número de funcionários visa sempre garantir melhores condições de trabalho e atender a demandas específicas desses trabalhadores”, ressalta a secretária-geral do Sindicato, Lucimara Malaquias.
A dirigente destaca ainda o alto índice de participação dos funcionários na assembleia. “A grande participação dos empregados demonstra a importância do acordo e legitima ainda mais a representação do Sindicato. Os bancário do Banco Paulista estão de parabéns.”