O Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, por meio da Contraf-CUT, entregou nesta terça-feira, 22 de agosto, em Brasília, uma carta de reivindicações ao ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, cobrando soluções para diversos problemas enfrentados pelos trabalhadores que necessitam do INSS.
Participaram do encontro no Ministério da Previdência Social (MPS) a secretária de Saúde e Condições de Trabalho do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Valeska Pincovai; o secretário de Saúde da Contraf-CUT, Mauro Salles; o presidente do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal, Eduardo Araújo; a secretária de Saúde da Fetec Paraná, Vanderleia de Paula; a secretária de Saúde do Sindicato de Curitiba, Patrícia Carbonal; a assessora do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Fetrafi/RS, Jacéia Netz; e a assessora do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, Leonor Poco.
Revisão da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38
Uma das reivindicações está relacionada com a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, assumiu o compromisso de revisar trechos da portaria, que hoje condiciona a possibilidade de concessão de auxílio-doença de natureza acidentaria por análise documental, sem necessidade de perícia, à emissão do Comunicado de Acidente do Trabalho (CAT) somente pelo empregador.
“A lei 8.213/91 institui que as CATs podem ser emitidas pelo empregador, sindicato, médico, empregado e por autoridade pública. Portanto, a nova portaria instituir a aceitação apenas da CAT da empresa é uma discriminação sem sentido e vai contra a lei, prejudicando os trabalhadores”, afirma o secretário de Saúde da Contraf-CUT, Mauro Salles, que entregou ao ministro o documento com as reivindicações dos trabalhadores para agilizar processos de concessão de benefícios e melhorar o atendimento dos que necessitam do INSS.
Publicada no dia 21 de julho, a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38 regulamenta a dispensa de perícia médica e simplifica as regras para a concessão de auxílio-doença, agora chamado de benefício por incapacidade temporária, por meio de análise documental, o Atestmed. A medida integra o programa de enfrentamento à fila de benefícios previdenciários, determinado pelo presidente Lula.
Para debater com mais profundidade esse e outros encaminhamentos propostos a partir das reivindicações dos trabalhadores, o ministro Carlos Lupi determinou que técnicos do MPS se reunissem com a representação dos trabalhadores imediatamente após o encontro com ele.
Critério do NTEP
O NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico) estabelece relação de causa e efeito entre doença e trabalho. O critério do NTEP foi criado em 2007 para ajudar a concessão dos acidentes no caso de doenças do trabalho. Porém, o INSS sistematicamente não concede muitos dos benefícios acidentários por não utilizar este critério.
“No caso dos bancários, o NTEP deveria ser o critério mais utilizado para a concessão de benefícios. Em São Paulo, menos da metade dos bancários que nos procuram com doenças do Trabalho tem o B-91 reconhecido pelo INSS”, relata a secretária de Saúde e Condições de Trabalho do Sindicato, Valeska Pincovai.
Resultado da reunião com os técnicos do MPS, após o encontro com o ministro Carlos Lupi, além da questão da emissão de CATs conforme determina a lei, ficou definido o compromisso de uma análise profunda em relação à perícia médica pelo critério do NTEP, em que haja a obrigatoriedade de justificativa nas negativas dos requerimentos.
"Para agilizar os atendimentos e zerar a fila de pedidos de benefícios, e resolver a questão da concessão dos acidentes de trabalho com mais justiça, o ideal seria o uso do critério do NTEP também para as concessões via análise documental", avalia Valeska.
Apesar de solicitado pelos bancários, neste momento a decisão do INSS foi de não usar o critério do NTEP na análise documental. Por isso, é importante que os trabalhadores, vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, continuem agendando a perícia presencial.
Melhoria do sistema
Para viabilizar a demanda por via documental, foi cobrado a necessidade urgente de melhoria do sistema do INSS, tendo em vista que a ideia debatida no encontro realizado no MPS prevê que se crie um mecanismo – uma espécie de “amarra” – que impeça a concessão do benefício como não acidentário sem que haja uma justificativa bem fundamentada para isso. O MPS se comprometeu em analisar a reivindicação.
"Reforçamos que os bancários devem ficar atentos, no caso de doenças do trabalho, principalmente as psicológicas. Eles devem continuar marcando a perícia presencial para ter seu direito assegurado", orienta a secretária de Saúde e Condições de Trabalho do Sindicato.
Na reunião, foi informado ainda pelos técnicos do MPS que haverá a atualização da lista das doenças ocupacionais, com foco nas doenças mentais e comportamentais, o que será de grande importância para a categoria bancária.
Avaliação positiva
O ministro Carlos Lupi informou que haverá contratação de trabalhadores para o INSS, uma importante medida para o atendimento de todas as demandas que estão represadas.
Os bancários avaliaram como positivo o resultado do encontro, que foi intermediado pelo deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS). “Abrimos um canal de diálogo com o ministério para acompanhar os compromissos assumidos e propor medidas para melhorar o atendimento aos trabalhadores”, comemorou Mauro Salles.
