Nesta quinta-feira (28), o MP-SP (Ministério Público de São Paulo), o MPF (Ministério Público Federal) e as polícias Federal, Civil e Militar deflagraram uma megaoperação em oito estados, com a participação de aproximadamente 1.400 agentes. Foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão – 42 deles na Avenida Faria Lima, em São Paulo – com o objetivo de desarticular um esquema bilionário de adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro supostamente ligado a integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital).
Segundo as autoridades, a operação denominada Carbono Oculto estaria investigando o possível envolvimento de cerca de 40 fundos de investimento, com patrimônio estimado em R$ 30 bilhões, e o eventual uso de algumas fintechs e outras instituições de pagamento para a suposta movimentação de recursos, ocultação de patrimônio e financiamento de importadoras de insumos.
De acordo com portais de notícias da grande imprensa, as investigações apontariam, de forma preliminar, que a utilização dessas instituições não bancárias poderia ter como finalidade dificultar o rastreamento dos valores.
“A organização criminosa PCC está associada a uma rede de organizações, convergente de modo a assegurar a efetividade das atividades ilícitas, especialmente por meio da sua inserção na economia formal”, afirma nota do Ministério Público de São Paulo.
Especialistas reforçam que a rápida expansão das fintechs no Brasil, incentivada nos últimos anos, trouxe ganhos de inovação, mas também desafios regulatórios. “A pouca regulação a que essas empresas estão submetidas tem aberto espaço para fraudes digitais e para que sejam eventualmente utilizadas por organizações criminosas. É urgente discutir uma regulamentação mais rigorosa”, avalia Gustavo Cavarzan, doutor em Economia Social e do Trabalho pela Unicamp e técnico do Dieese.
Regulamentação é bandeira de luta do Sindicato
O Sindicato vem alertando há tempos para a necessidade de fortalecimento da regulação do sistema financeiro nacional, em especial das instituições financeiras não bancárias como as fintechs. Essa é uma das bandeiras de luta do movimento sindical bancário.
Hoje, fintechs e outras instituições de pagamentos, embora muitas vezes se apresentem como bancos, estão sujeitas a regras mais brandas do que aquelas aplicadas a bancos tradicionais, em áreas como tributação, fiscalização, segurança de dados e obrigações trabalhistas.
“O Sindicato defende que essas instituições sejam submetidas às mesmas regras de fiscalização e tributação dos bancos, inclusive no que se refere ao reconhecimento de seus trabalhadores como bancários. Isso é fundamental para garantir justiça trabalhista, tributária e também fortalecer o combate à criminalidade econômica”, afirma Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou em entrevista que a Receita Federal tem avançado em medidas que equiparam fintechs a instituições financeiras tradicionais, ampliando a fiscalização e a cooperação com a Polícia Federal.
Riscos ao consumidor e à sociedade
Segundo as autoridades, o suposto esquema de adulteração de combustíveis também prejudicaria diretamente os consumidores, com fraudes quantitativas (entrega de menor volume de combustível) e qualitativas (combustível adulterado), além de que teria provocado prejuízos bilionários aos cofres públicos – apenas em impostos sonegados, a estimativa ultrapassaria R$ 7 bilhões.
Todas as informações aqui publicadas têm como fonte órgãos oficiais e veículos de imprensa de ampla circulação. Trata-se de fase de investigação, que poderá resultar em ação penal, momento em que caberá ao Poder Judiciário apreciar as acusações apresentadas.
