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> Veja hotsite específico sobre o interdito proibitório.
As entidades em plena campanha salarial da categoria temem que esse instrumento jurídico, criado para garantir o direito de posse de propriedades, volte a ser utilizado de forma desvirtuada novamente, nos próximos dias para impedir a livre manifestação dos trabalhadores.
Para o juiz da Anamatra, Flávio Landi, o uso do interdito proibitório como forma de impedir a manifestação dos trabalhadores desrespeita direitos previstos na Constituição como impedir reunião em local público, em frente aos locais de trabalho; proíbe o direito à expressão do pensamento quando veta o uso do carro de som, camisetas da entidade e impede que os dirigentes sindicais conversem com os trabalhadores.
“Proibição de manifestação, tentativa de inviabilização financeira e bloqueio de contas dos sindicatos por meio da aplicação de multas milionárias, além da criminalização dos representantes sindicais que por vezes chegam a ser presos durante os protestos. São essas as punições contra as entidades sindicais provocadas por meio da utilização inadequada do interdito proibitório”, destaca Luiz Cláudio Marcolino, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. “Esse realidade precisa ser mudada”, ressaltou.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Vantuil Abdala sugeriu que um seminário para debater o uso dos interditos proibitórios fosse realizado no TST para que o assunto seja difundido entre os magistrados.
“Sugiro um congresso no TST com parlamentares, sindicatos, OIT para nós aprendermos. Cada juiz decide de um jeito sobre a mesma greve”, disse. Para ele uma saída seria que antes de o juiz decidir sobre o interdito fosse conferir no local se estaria havendo abusos.
O Sindicato vai transcrever os debates realizados no seminário e preparar uma publicação a ser distribuída aos interessados.
