São Paulo – O Banco do Brasil é alvo de uma ação civil pública, protocolada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na última sexta-feira 13, por um flagrante de trabalho escravo ocorrido no começo deste ano em obras do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida, em Feira de Santana (BA).
O MPT pede R$ 3,4 milhões em indenizações por danos morais coletivos à empresa e às empreiteiras CSO Engenharia e Construtora Lima, envolvidas no caso de escravidão.
De acordo com o procurador do MPT Rafael Garcia, o Banco do Brasil tem responsabilidade no caso por ser o agente executor das obras, devido aos financiamentos que faz às construtoras e empreiteiras ligadas ao Minha Casa, Minha Vida.
O diretor-executivo do Sindicato, Ernesto Izumi, afirma que esse tipo de conduta do banco está relacionada ao processo de terceirização pelo qual a instituição passa. “O Banco do Brasil tinha fiscais que acompanhavam empréstimos concedidos, mas vem cada vez mais dando menos atenção à fiscalização e terceirizando procedimentos, que acabam por expor a empresa a riscos de imagem e prejuízos financeiros. Sendo uma instituição pública, tem de zelar para que os créditos concedidos sejam realmente destinados a seus propósitos e não permitam ilegalidades como o trabalho escravo. Ou o discurso de responsabilidade socioambiental acaba sendo apenas isso, discurso”, afirma.
Para ele, a denúncia contra o BB deve sensibilizar os bancários sobre o processo de terceirização no banco e na sociedade, sobretudo referente ao PL 4330, que regulamenta a interposição fraudulenta. Se aprovado, o BB não seria responsabilizado pela situação análoga à escravidão nas obras do Minha Casa, Minha Vida, por exemplo.
“Neste momento em que o banco pretende ampliar a terceirização fraudulenta do trabalho bancário através da Cobra Tecnologia, o tema é relevante e o caso denunciado é mais uma demonstração de que o banco deve discutir essa questão com os sindicatos, que não aceitam de forma alguma a terceirização e a ameaça do PL 4330, que vai escancarar e prejudicar o trabalhador”, pontua.
Resgate – Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encontraram, no dia 13 de março de 2013, 24 trabalhadores sujeitos a condições análogas às de escravo na construção de 540 unidades habitacionais do programa federal em Feira de Santana. A auditoria trabalhista identificou que as vítimas estavam submetidas a situação de trabalho degradante.
Os 24 resgatados estavam alojados de forma precária, sem proteção de animais peçonhentos, nem mesmo banheiros ou água potável disponíveis. Pela falta de local apropriado, as vítimas deveriam realizar as necessidades no meio do mato da região. Os alimentos oferecidos estavam em putrefação, e as 24 pessoas ainda haviam sido aliciadas de maneira irregular pelas construtoras. No processo, o MPT classifica a situação como “completa supressão da dignidade dos trabalhadores que lá se encontravam”.
Naquele momento, foram lavrados autos de infração contra a CSO Engenharia, que, segundo o MPT, teria subcontratado a Construtora Lima, responsável por aliciar o grupo de 24 vítimas, para terceirizar — de forma irregular — parte dos serviços da obra. O relatório da fiscalização ocorrida em março, elaborado pelo MTE, embasa a ação civil ajuizada contra o Banco do Brasil e as construtoras.
Redação, com informações da Repórter Brasil – 18/09/2013
