Bancários de todo o país param a partir desta terça-feira (30), por tempo indeterminado. A categoria entregou pauta com as reivindicações no dia 11 de agosto e, após oito rodadas de negociação com a federação dos bancos (Fenaban), não houve acordo para o índice de reajuste. Os bancários reivindicam índice de 12,5% (aumento real de 5,8%) e os bancos propõem 7,35% (ganho real de 0,94%). Diante do impasse, assembleias em todo o Brasil, feitas nos dias 25 e 29, definiram greve por tempo indeterminado a partir desta terça-feira (30).
Durante esse período, os caixas de autoatendimento vão continuar funcionando para atender à população. O direito de greve está previsto na Constituição Federal. O Comando Nacional dos Bancários também encaminhou às instituições financeiras o calendário até a deflagração da greve (por lei, a greve deve ser aprovada em assembleia dos trabalhadores e, após isso, comunicada ao empregador com antecedência de 72 horas). Essas determinações da lei foram rigorosamente seguidas pelo Sindicato. Para o empregador, a Lei de Greve proíbe a dispensa de trabalhadores ou a contratação de funcionários substitutos durante a greve.
Dados do setor:
Lucro – Somados, os lucros dos cinco maiores bancos totalizaram R$ 28,5 bilhões no primeiro semestre do ano, alta de 16,5% em relação ao mesmo período do ano passado. O lucro dos maiores bancos em 2000 foi de R$ 4,6 bilhões. Em 2013, R$ 57,7 bilhões. Ou seja, entre 2000 e 2013, o crescimento foi de 1.146% (descontando a inflação o crescimento foi de 450%).
Altos executivos – Enquanto propõem reajuste com 0,94% de ganho real para a categoria bancária, os bancos praticam elevada política de remuneração para seus altos executivos. A remuneração anual média de um diretor executivo do Santander, por exemplo, em 2014 será de R$ 6,6 milhões, no Itaú R$ 7,0 milhões, no Bradesco R$ 5,1 milhões e no Banco do Brasil mais de R$ 1,6 milhão (os dados são da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)).
Acionistas x trabalhadores – Entre 1999 e 2005, em média, os acionistas ficavam com 25,9%, os impostos, 24%, e os bancários, 50,1% da riqueza gerada no banco. Entre 2006 e 2013, uma inversão: o governo continua em 23%, mas acionistas passaram a receber 40% e aos trabalhadores restaram 37%. E isso num cenário em que os bancários trabalham cada vez mais. Os balanços dos seis maiores bancos mostram que o lucro gerado por trabalhador subiu 17,7%; cada bancário ampliou em 11,1% a receita com tarifas; o número de contas correntes por bancário aumentou 4,6%. Só caiu a quantidade de trabalhadores por agência: menos 2,2% (comparação entre o primeiro semestre deste ano e o mesmo período de 2013).
Cenário favorável – Nos últimos anos a economia brasileira cresceu fortemente ancorada no enorme potencial de seu mercado interno. No 2º trimestre de 2014 o consumo das famílias apresentou seu 43º crescimento trimestral consecutivo, o que é fundamental já que esse componente da demanda é responsável por 62,6% do PIB brasileiro. A força do consumo das famílias é explicada por dois fatores: crescimento do crédito e, principalmente, avanço da massa salarial do país. O crescimento dos salários fortalece o potencial de consumo da economia e aumenta a expectativa de ganho dos empresários, estimulando decisões de investimento produtivo, o que gera um ciclo virtuoso de crescimento com distribuição de renda. Nesse sentido o bom desempenho das campanhas salariais nos últimos anos tem sido um dos pilares de sustentação de nossa dinâmica econômica. Segundo o Balanço dos Reajustes do Dieese, 93,2% das negociações no 1º semestre deste ano tiveram reajuste acima da inflação (INPC).
Desde que o regime de metas de inflação foi criado em 1999, apenas em 2001, 2002 e 2003 a inflação oficial superou a meta estabelecida. Desde 2004, o IPCA esteve sempre dentro da meta do governo. Para 2014, a expectativa é que o IPCA encerre o ano em 6,27%, mais uma vez dentro da meta estabelecida. A inflação de alimentos no domicilio apresentou tendência de queda nos últimos meses, contribuindo para a redução do índice geral de preços.
Demissões e terceirização – Se em 1990 havia mais de 730 mil bancários no país, em 2001, eram menos de 390 mil. A retomada do crescimento econômico e a expansão das operações de crédito levaram a categoria ao patamar atual de cerca de 512 mil trabalhadores. Em 1996, cada um era responsável por cuidar, em média, de 83 contas correntes. No ano passado, eram pelo menos 334 contas cada que, nesse período, passaram de 40 milhões para 170,9 milhões. Diante da alta de 327%, o número de bancários subiu apenas 5,9%. O cenário de recuperação do emprego bancário foi interrompido a partir de 2012, principalmente em função da forte onda de redução de postos de trabalho verificada nos bancos privados atuantes no país (dados da Rais e do Caged).
Nos últimos 12 meses o Bradesco eliminou 2.924 vagas. No mesmo período, o Santander cortou 2.942 postos de trabalho; o Banco do Brasil 2.173. O Itaú reduziu 639 empregos e apenas a Caixa teve saldo positivo de 4.143 trabalhadores (junho de 2014/2013, dados dos balanços dos bancos). De acordo com dados do Caged, o setor bancário (exceto Caixa) cortou 18.990 empregos entre janeiro de 2012 e julho de 2014, o que corresponde a um corte de 613 empregos bancários por mês durante 31 meses seguidos.
Outro ponto crítico do emprego bancário diz respeito ao aumento das terceirizações em diversos setores de atividade dos bancos. O número de estabelecimentos que prestam serviço de correspondente bancário cresceu 2.313% entre 2000 e 2014, atingindo 331 mil em junho deste ano, de acordo com o Banco Central. Estudos do Dieese e da CUT apontam que na economia brasileira o trabalhador terceirizado recebe salário 27% menor que o contratado diretamente, tem jornada semanal de três horas a mais, permanece 2,6 anos a menos no emprego, e sua rotatividade é mais do que o dobro (44,9% contra 22%). Além disso, aponta o Dieese, a cada 10 acidentes de trabalho, oito acontecem entre os terceirizados.
Adoecimento – O SAT (Seguro Acidente de Trabalho) é uma contribuição que as empresas pagam para custear benefícios do INSS oriundos de acidente de trabalho ou doença ocupacional, referente a um percentual sobre a folha de pagamento, em alíquotas que variam entre 1 e 3% de acordo com o risco de acidentes de trabalho da atividade. Segundo a Lei 8212/91- Art. 22: A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social é de:
a) 1% (um por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve;
b) 2% (dois por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio;
c) 3% (três por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave.
Os bancos se enquadram na terceira categoria, ou seja, empresas com grave risco de acidente de trabalho ou doença ocupacional. A categoria bancária está entre as que mais sofrem com doenças ocupacionais relacionadas à forma de gestão dos bancos que apostam numa rotina de metas abusivas, extrema pressão e assédio moral como forma de aumentar sua produtividade. Mais de 21 mil bancários (21.144) foram afastados no ano passado, de acordo com dados do INSS, em todo o país – sendo 27% por LER/Dort e 25,7% por transtornos mentais e comportamentais (como stress, depressão, síndrome do pânico). Somente nos três primeiros meses de 2013, 4.387 pessoas se licenciaram pelos mesmos motivos (25,8% transtornos mentais e 25,4% por LER/Dort). (Fonte: INSS)
Segurança – Outra reivindicação dos trabalhadores é mais segurança nas agências bancárias. Os ataques a bancos alcançaram 1.693 ocorrências em todo país no primeiro semestre de 2014, o que representa crescimento de 9,1% em relação ao mesmo período do ano passado. Desses casos, 403 foram assaltos (inclusive com sequestro de bancários e vigilantes), consumados ou não, e 1.290 arrombamentos de agências, postos de atendimento e caixas eletrônicos. Os dados são da 7ª Pesquisa Nacional de Ataques a Bancos, elaborada pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), com apoio técnico do Dieese, a partir de notícias da imprensa, estatísticas de Secretarias de Segurança Pública (SSP) e informações de sindicatos e federações de vigilantes e bancários.
Dados da categoria – Os bancários são uma das poucas categorias no país que possui Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com validade nacional. Os direitos conquistados têm legitimidade em todo o país. São cerca de 512 mil bancários no Brasil, sendo 142 mil na base do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, o maior do país. Nos últimos dez anos, a categoria conseguiu aumento real acumulado entre 2004 e 2013 de 18,33%: sendo 1,50% em 2009; 3,08% em 2010; 1,50% em 2011, 2% em 2012 e 1,82% em 2013.
As principais reivindicações dos bancários:
• Reajuste Salarial de 12,5%, sendo 5,8% de aumento real (inflação de 6,35%)
• PLR – três salários mais parcela adicional de R$ 6.247
• Piso salarial – Salário mínimo do Dieese (R$ 2.979,25)
• Vales Alimentação, Refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá – Salário Mínimo Nacional (R$ 724 cada);
• Fim das metas abusivas e assédio moral – A categoria é submetida a uma pressão abusiva por cumprimento de metas, que tem provocado alto índice de adoecimento dos bancários
• Emprego – Fim das demissões, ampliação das contratações, combate às terceirizações e precarização das condições de trabalho
• Mais segurança nas agências bancárias
Proposta Fenaban (dia 27/09):
Reajuste de 7,35% (0,94% de aumento real)
Piso escritório após 90 dias - R$ 1.779,97 (1,55% acima da inflação).
Piso caixa/tesouraria após 90 dias - R$ 2.403,60 (1,55% de aumento real).
PLR - Reajuste de 7,35% nos valores fixos na regra
Auxílio-refeição - R$ 24,88.
Auxílio cesta alimentação e 13ª cesta - R$ 426,60.
Auxílio-creche/babá (filhos até 71 meses) - R$ 355,02.
Auxílio-creche/babá (filhos até 83 meses) - R$ 303,70.
Como é hoje:
Piso escritório após 90 dias - R$ 1.648,12
Piso caixa/tesouraria após 90 dias - R$ 2.229,05
PLR – Regra básica: 90% do salário + 1694 (podendo chegar a 2,2 salários) e parcela adicional: 2,2% do lucro líquido dividido linearmente entre os trabalhadores
Auxílio-refeição - R$ 23,18.
Auxílio cesta alimentação e 13ª cesta - R$ 397,36.
Auxílio-creche/babá (filhos até 71 meses) - R$ 330,71.
Auxílio-creche/babá (filhos até 83 meses) - R$ 282,91.
Cecilia Negrão
Assessora de imprensa do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região
(11) 3188-5212 ou (11) 99485-4868
