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São Paulo – Em audiência pública sobre o PLC 30/2015 (nome que o PL 4330 ganhou no Senado), sindicalistas, parlamentares, juízes do Trabalho e integrantes do Fórum Nacional em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização foram unânimes em afirmar que o projeto de lei, ao permitir a terceirização da mão de obra até mesmo nas atividades-fim das empresas, ameaça conquistas das últimas décadas, previstas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O debate, na sexta-feira 25, na Assembleia Legislativa do Distrito Federal, faz parte da série de discussões sobre o projeto que estão sendo realizadas em todas as capitais do país, promovidas pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, cujo presidente é o senador Paulo Paim (PT-RS), e realizadas em parceria com o Fórum.
O PLC 30/2015 agora tramita na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, instituída especificamente para tratar das propostas que integram a Agenda Brasil. A regulamentação da terceirização é uma das 84 proposições da Agenda, apresentada ao governo federal em agosto. O senador Paulo Paim (PT-RS) é o relator da matéria e assumiu o compromisso de apresentar um substitutivo que altere o PLC 30/2015, garantindo a não flexibilização dos direitos trabalhistas.
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As audiências, ainda segundo a assessoria do parlamentar, têm o objetivo de colher subsídios para a elaboração do substitutivo, que também esta sendo elaborado com ajuda da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).
A de Brasília foi a 16ª audiência e ainda faltam 11 capitais: Aracaju e Maceió (datas ainda não confirmadas), Porto Velho (22 de outubro), Rio Branco (23 de outubro), Belém (5 de novembro), Macapá (6 de novembro), Vitória (19 de novembro), Palmas (3 de dezembro), Goiânia (4 de dezembro), Cuiabá (18 de fevereiro) e Campo Grande (19 de fevereiro).
Em Brasília – Na audiência em Brasília, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras centrais sindicais entregaram a Paulo Paim uma sugestão de texto base substitutivo ao PLC 30. Ao invés de retirar direitos dos trabalhadores subcontratados (terceirizados e quarteirizados) e ampliar a precarização para os outros setores, a proposta das organizações trabalhistas tem como principal objetivo a redução das diferenças legais entre os trabalhadores terceirizados e efetivos. O senador Paulo Paim afirmou: “A base do meu relatório será esse Projeto de Lei escrito pelas centrais sindicais”, afirmou o senador.
“Não vamos permitir que pautas conservadoras como esta (PLC 30/2015) passem no Senado Federal. Temos que redobrar a nossa vigilância, estar atentos para evitar que oportunistas firam a nossa democracia que foi alcançada a duras penas pelo povo brasileiro", acrescentou Paim.
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O deputado distrital Chico Vigilante (PT) lembrou que o projeto da terceirização foi apresentado em 2004. “Ele é um verdadeiro ovo da serpente. Pela transparência de sua casca podemos ver o monstro que está para nascer. Por isso é importantíssimo que todas as centrais sindicais estejam unidas para combatê-lo.”
Já a deputada federal Érica Kokay (PT/DF) disse que a proposta prejudica toda a sociedade. "Temos claro que isso significa a revogação da Lei Áurea. A terceirização arranca a dignidade do trabalhador.”
O coordenador do Fórum e diretor da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (ALAL), Maximiliano Garcez, destacou: “Essa proposta que querem nos enfiar goela abaixo coloca o trabalhador na terceira divisão. Trata nossa classe como descartável. É a legalização do aluguel de pessoas”.
A audiência pública também aprovou a Carta de Brasília contra a subcontratação ilimitada e a consequente precarização do trabalho.
Redação, com informações do senadorpaim.com e da CUT – 28/9/2015
O debate, na sexta-feira 25, na Assembleia Legislativa do Distrito Federal, faz parte da série de discussões sobre o projeto que estão sendo realizadas em todas as capitais do país, promovidas pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, cujo presidente é o senador Paulo Paim (PT-RS), e realizadas em parceria com o Fórum.
O PLC 30/2015 agora tramita na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, instituída especificamente para tratar das propostas que integram a Agenda Brasil. A regulamentação da terceirização é uma das 84 proposições da Agenda, apresentada ao governo federal em agosto. O senador Paulo Paim (PT-RS) é o relator da matéria e assumiu o compromisso de apresentar um substitutivo que altere o PLC 30/2015, garantindo a não flexibilização dos direitos trabalhistas.
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As audiências, ainda segundo a assessoria do parlamentar, têm o objetivo de colher subsídios para a elaboração do substitutivo, que também esta sendo elaborado com ajuda da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).
A de Brasília foi a 16ª audiência e ainda faltam 11 capitais: Aracaju e Maceió (datas ainda não confirmadas), Porto Velho (22 de outubro), Rio Branco (23 de outubro), Belém (5 de novembro), Macapá (6 de novembro), Vitória (19 de novembro), Palmas (3 de dezembro), Goiânia (4 de dezembro), Cuiabá (18 de fevereiro) e Campo Grande (19 de fevereiro).
Em Brasília – Na audiência em Brasília, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras centrais sindicais entregaram a Paulo Paim uma sugestão de texto base substitutivo ao PLC 30. Ao invés de retirar direitos dos trabalhadores subcontratados (terceirizados e quarteirizados) e ampliar a precarização para os outros setores, a proposta das organizações trabalhistas tem como principal objetivo a redução das diferenças legais entre os trabalhadores terceirizados e efetivos. O senador Paulo Paim afirmou: “A base do meu relatório será esse Projeto de Lei escrito pelas centrais sindicais”, afirmou o senador.
“Não vamos permitir que pautas conservadoras como esta (PLC 30/2015) passem no Senado Federal. Temos que redobrar a nossa vigilância, estar atentos para evitar que oportunistas firam a nossa democracia que foi alcançada a duras penas pelo povo brasileiro", acrescentou Paim.
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O coordenador do Fórum e diretor da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (ALAL), Maximiliano Garcez, destacou: “Essa proposta que querem nos enfiar goela abaixo coloca o trabalhador na terceira divisão. Trata nossa classe como descartável. É a legalização do aluguel de pessoas”.
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Redação, com informações do senadorpaim.com e da CUT – 28/9/2015
