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São Paulo – Auditores do Ministério do Trabalho e Emprego flagraram, durante fiscalização em Porto Alegre (RS), 263 adolescentes trabalhando de forma irregular em 14 unidades da empresa Arcos Dourados, franqueada da rede McDonald’s. Na operação, os fiscais verificaram uso inadequado de equipamentos de proteção e a prática de desvio de função de jovens aprendizes. Foram lavrados 45 autos de infração.
Durante a operação, que faz parte da fiscalização nacional em redes de fast-food, os fiscais do MTE registraram casos de adolescentes operando chapas e fritadeiras, o que contraria a Norma Regulamentadora 12 (NR 12), que rege o trabalho em máquinas e equipamentos.
Além de a norma proibir alocar adolescentes em funções com esse grau de risco, os auditores constataram que, em muitos casos, os equipamentos de proteção para os membros superiores não eram utilizados da forma correta. A fiscalização identificou ainda menores com marcas de queimaduras nos braços sem que o empregador tenha providenciado a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
De acordo com Roberto Padilha, auditor da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul (SRTE/RS), em quatro unidades da rede em Porto Alegre foi verificado também desvio de função de jovens aprendizes. Segundo ele, nos casos onde existiu a contratação de menores de 16 anos, o empregador foi autuado por contratar mão de obra infantil sem enquadramento na função de aprendiz.
“Encontramos aprendizes vinculados ao curso de Aprendizagem Comercial em Serviços de Vendas, do Senac, que estavam desenvolvendo o módulo prático nas lojas, mas encontravam-se, em parte do seu tempo, exercendo atividades nos setores produtivos da cozinha, não condizendo com o curso de aprendizagem contratado”, relatou Padilha.
A auditoria fiscal determinou a mudança de função dos adolescentes irregulares, a adaptação dessas funções ou ainda a delimitação de suas atividades de acordo com a NR-12.
Redação, com informações do Ministério do Trabalho e Empredo – 21/9/2015
Durante a operação, que faz parte da fiscalização nacional em redes de fast-food, os fiscais do MTE registraram casos de adolescentes operando chapas e fritadeiras, o que contraria a Norma Regulamentadora 12 (NR 12), que rege o trabalho em máquinas e equipamentos.
Além de a norma proibir alocar adolescentes em funções com esse grau de risco, os auditores constataram que, em muitos casos, os equipamentos de proteção para os membros superiores não eram utilizados da forma correta. A fiscalização identificou ainda menores com marcas de queimaduras nos braços sem que o empregador tenha providenciado a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
De acordo com Roberto Padilha, auditor da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul (SRTE/RS), em quatro unidades da rede em Porto Alegre foi verificado também desvio de função de jovens aprendizes. Segundo ele, nos casos onde existiu a contratação de menores de 16 anos, o empregador foi autuado por contratar mão de obra infantil sem enquadramento na função de aprendiz.
“Encontramos aprendizes vinculados ao curso de Aprendizagem Comercial em Serviços de Vendas, do Senac, que estavam desenvolvendo o módulo prático nas lojas, mas encontravam-se, em parte do seu tempo, exercendo atividades nos setores produtivos da cozinha, não condizendo com o curso de aprendizagem contratado”, relatou Padilha.
A auditoria fiscal determinou a mudança de função dos adolescentes irregulares, a adaptação dessas funções ou ainda a delimitação de suas atividades de acordo com a NR-12.
Redação, com informações do Ministério do Trabalho e Empredo – 21/9/2015
