São Paulo – No dia 18 de outubro serão realizados atos nacionais em defesa da Funcef, que terão como eixos principais posicionamento contra o Projeto de Lei Complementar 268/16, que interfere na gestão dos fundos de pensão, e para cobrar o contencioso judicial da Caixa.
Aprovado no Senado e aguardando apreciação pela Câmara dos Deputados , o PLP 268 elimina a eleição de diretores nos fundos de pensão patrocinados por empresas e órgãos públicos. Também reduz a um terço a representação dos participantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal. As vagas tiradas dos verdadeiros donos dos fundos de pensão seriam entregues a conselheiros “independentes” e a diretores contratados no mercado por “empresas especializadas”.
O déficit da Funcef (Fundação dos Economiários Federais), fundo de pensão dos empregados da Caixa, é altamente impactado pela deterioração das relações de trabalho no banco público. Isso porque grande parte do déficit do fundo é referente ao contencioso trabalhista da Caixa, que é de R$ 2,4 bilhões se consideradas apenas as perdas dadas como certas em ações trabalhistas e que pula para R$ 12,7 bi quando somadas possíveis perdas futuras.
A data do Dia Nacional em Defesa da Funcef foi decidida após reunião na qual representantes dos empregados da Caixa entregaram oficialmente ao presidente da Funcef, Carlos Antonio Vieira, documento com resoluções do 33º Conecef. Elas demandam soluções urgentes por parte da Fundação, a exemplo do contencioso e da paridade no plano de equacionamento do REG/Replan Não Saldado.
Democratização da gestão – Na mesma reunião, ocorrida na terça-feira 26, em Brasília, foi entregue documento específico sobre o Processo Eleitoral 2018, com proposta de formato que avance na democratização da gestão e no aperfeiçoamento dos mecanismos de todo esse processo.
“A Funcef é alvo de grande preocupação por parte dos trabalhadores e questões como perda de representatividade, deficit, contencioso, equacionamento e falta de transparência e de democracia foram debatidas na edição deste ano do Conecef, notadamente por constituírem problemas enfrentados pelos participantes e assistidos”, declarou Dionísio Reis, diretor executivo do Sindicato e coordenado da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa).
Questionado sobre o equacionamento, o presidente da Funcef garantiu que contencioso, equacionamento e democratização da gestão são temas relevantes, cabendo o assunto relativo às regras das eleições em 2018 à decisão do Conselho Deliberativo da Fundação. Ele afirmou, porém, que a grande maioria dessas demandas não depende exclusivamente da Funcef, mas sim de órgãos externos e de diretrizes legais.
Equacionamento – Carlos Vieira assegurou que coube à Funcef optar por realizar o equacionamento pelo valor mínimo ou pelo máximo, com decisão pela primeira alternativa. Voltou a afirmar que o contencioso continua a ser objeto de discussões com a patrocinadora, dizendo ter chegado a hora de caminhar na busca de uma solução para esse problema. A esse respeito, representantes dos empregados cobraram solução que atenda às demandas dos planos de benefícios da Funcef (REG/Replan Saldado e Não Saldado), resguardando assim os direitos dos trabalhadores, frequentemente desrespeitados pela Caixa. Foram feitos ainda questionamentos sobre as ações tomadas pela Fundação para exigir da Caixa os aportes correspondentes ao contencioso.
Processo eleitoral 2018 – As entidades representativas cobraram celeridade na decisão sobre o processo eleitoral do próximo ano. O presidente da Funcef ficou de analisar a proposta apresentada pela Fenae e pela Contraf/CUT, assumindo o compromisso de levar o assunto para apreciação do Conselho Deliberativo. Ainda na ocasião, Carlos Vieira defendeu a tese de que os assuntos pertinentes à Funcef sejam discutidos com uma assertividade maior, “visando a sustentabilidade dos planos de benefícios, pois todos queremos o melhor para a Fundação”.
A proposta das entidades representativas em defesa da Funcef prevê uma nova metodologia para o próximo processo eleitoral, que precisa estar baseado na composição de chapas completas para a disputa das vagas tanto para os Conselhos (Deliberativo e Fiscal) quanto para a Diretoria Executiva. A ideia é a que, ao serem inscritas, as chapas apresentem uma lista de apoio com número mínimo de assinaturas, obedecendo aos critérios das últimas eleições. O processo eleitoral deverá ocorrer em dois turnos, com a participação no segundo das duas chapas mais votadas no primeiro. Só não haverá segundo turno caso uma das chapas atinja 50% mais um dos votos válidos em primeiro turno de votação.
Para o Sindicato e demais entidades representativas, a democratização da gestão na Funcef, com a garantia da paridade em todas as instâncias de decisão, é necessária para assegurar eficiência na gestão dos recursos e oferecer tranquilidade aos associados.
