A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado abriu por na manhã desta quarta-feira 4 a sessão para votar a reforma da Previdência (PEC 6/2019) e a proposta que estende as mudanças nas aposentadias para servidores estaduais e municipais, a chamada PEC Paralela. O relator das propostas, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou parecer favorável aos dois textos.
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O parecer do relator e as emendas propostas por senadores devem ser analisadas e votadas pela CCJ nesta quarta. Se o texto for aprovado sem mudanças, que não sejam supressões, ele segue para votação em dois turnos no plenário, onde precisa de 49 votos a favor para seu aprovado. Caso os senadores promovam alguma mudança no texto, a proposta terá de ser analisada novamente na Câmara.
Já a PEC Paralela, se aprovada na CCJ, também segue para o plenário do Senado para votação em dois turnos. Entretanto, como ainda não passou pela análise dos deputados, a proposta precisará passar por todo rito de tramitação na Câmara para, se aprovada, seguir para sanção presidencial.
Acompanhe a votação na CCJ ao vivo:
Valor das aposentadorias vai cair
Além de dificultar muito o acesso à aposentadoria, a reforma da Previdência fará o valor dos benefícios cair de 20% a 30%. É o que afirma o especialista em direito previdenciário Diego Monteiro Cherulli, ao participar da última audiência pública sobre a reforma da Previdência (PEC 6/2019) antes da votação da proposta na CCJ, na terça 3.
“Hoje o benefício previdenciário é calculado pela média dos 80% maiores salários de contribuição. O cálculo da média, que era dos 80%, foi alterado para a média de 100% dos salários. Só nessa alteração há uma perda de 20% a 30% do valor do benefício”, destacou o especialista.
Essa redução ocorre porque, com a média dos 80% maiores salários de contribuição, o contribuinte pode desprezar os menores salários de contribuição, e assim alçar um valor um pouco mais alto para a aposentadoria. Se aprovada, a média levará em consideração todos os salários de contribuição, inclusive os do começo da carreira, geralmente menores.
Reaja!
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