Legisladores da Califórnia aprovaram uma lei importante que determina às empresas de aplicativos como Uber e Lyft a manter contratos formais de trabalho com seus empregados, uma mudança que pode revolucionar a economia de bicos (gig economy).
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Chamada de AB5, a lei foi aprovada no senado do Estado por 29 votos favoráveis e 11 contrários e versa sobre as companhias baseadas em aplicativos. O governador da Califórnia, Gavin Newson, já declarou aprovação ao projeto e disse que irá sanciona-la.
Com o registro, os motoristas terão benefícios como seguro-desemprego, plano de saúde, salário mínimo, licença maternidade e paternidade e pagamento de hora extra, além de direito a um sindicato organizado
A lei impõe três regras para determinar se um trabalhador do aplicativo será um funcionário ou um prestador de serviço. Para manter o motorista como prestador, a empresa deve provar que ele está livre de seu controle, que está realizando um trabalho que não é central para os negócios da empresa e que ele possui um negócio independente no setor. Se o motorista não cumprir as três exigências, deverá ser classificado como funcionário.
A aprovação da lei, contudo reforça a distância entre os países mais desenvolvidos e o Brasil, já que por aqui o Superior Tribunal de Justiça determinou que os motoristas da Uber não têm vínculo trabalhista com a empresa.
Além disso, a reforma trabalhista legalizou a terceirização irrestrita sob o pretexto da criação de seis milhões de empregos. No entanto, dois anos depois da sua aprovação, o país gerou cerca 500 mil vagas, a maioria em empregos informais e em regimes intermitentes e parciais.
O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região lutou ativamente contra a aprovação da reforma trabalhista e contra a terceirização, e a defesa do trabalho decente continua sendo uma das principais bandeiras da entidade.
