A explosão dos aplicativos e de outras plataformas tecnológicas e o consequente aumento da precarização do trabalho foram alguns dos assuntos discutidos na segunda-feira 1º, no seminário Infoproletários: para onde vão os trabalhadores?, promovido pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e pela Faculdade 28A. O debate contou com a participação de especialistas da academia, representantes do movimento sindical, procuradoras do Trabalho e de cineasta para discutir novas formas de organização do trabalho com o advento da tecnologia cada vez mais presente no cotidiano das pessoas.
> Bancário, responda à pesquisa sobre trabalho em plataformas digitais
“É um assunto que tem permeado a sociedade, este dos trabalhadores escravizados pelas plataformas e por aplicativos. Além disso, há uma questão de toda a desregulamentação trabalhista, dos trabalhadores não terem direitos. Nossa discussão é: como eles vão se organizar em relação a isso? E a questão primordial: a tecnologia vem para nos servir ou para nos escravizar?”, indagou a presidenta do Sindicato, Ivone Silva.
> Os infoproletários, a tecnologia e a uberização do trabalho
> ‘Não existe empreendedorismo, mas gestão da sobrevivência’, diz pesquisadora
Para Luci Praun, socióloga e professora da Universidade Federal do ABC, a origem dos chamados infoproletários remete ao neoliberalismo. “O que está por trás disso é uma virada do ponto de vista da forma de organização da economia mundial, com a ascensão do neoliberalismo no final dos anos 1970 e começo dos anos 1980, quando se constituiu um contingente enorme de trabalhadores desempregados e uma concepção de relações sociais de que qualquer regra precisa ser derrubada, de que há necessidade de desregulamentar qualquer relação de trabalho”, ressaltou a professora. “Há um contexto histórico específico, uma concepção de relações sociais que passa a predominar (o neoliberalismo) e que costura o processo de precarização do trabalho, do qual esses infoproletários são o resultado. A tecnologia não é o motor, ela é parte do processo e potencializa a precarização quando usada para essa finalidade”, acrescentou.
Segundo Carlos Juliano Barros, jornalista e diretor do documentário “GIG – A Uberização do Trabalho”, exibido antes do debate, realizado no Auditório Azul da Sede do Sindicato, é inegável que as plataformas tecnológicas prestam serviços bons, rápidos, eficientes e baratos. Mas, ao mesmo tempo, há uma série de problemas por trás dessas estruturas. “A gente, no Brasil, vem de uma crise econômica, temos 40% de pessoas na informalidade, 13 milhões de desempregados. É mais do que natural que as pessoas apelem para todo e qualquer tipo de serviço que esteja disponível. As plataformas realizam, segundo alguns, uma espécie de benfeitoria social, que tira as pessoas que estavam desempregadas e desocupadas e passam a gerar renda para elas. Essa ideia de que apenas mediar a relação entre o prestador de serviço e o consumidor final, muito comum dos aplicativos, no entanto, exime essas empresas de todo e qualquer risco. Lembremos que as plataformas nascem como a ideia de aversão a toda regulação ou de algo que venha disciplinar seu funcionamento”, enfatizou.
Tatiana Leal Bivar Simonetti, procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT/SP), lembrou que a tecnologia inaugurou uma nova dinâmica de relações de trabalho que, num primeiro momento, pode parecer benéfica aos trabalhadores. “Aquelas ordens diretas dos empregadores foram substituídos por algoritmos. Nesse novo arranjo, concede-se uma certa liberdade ao trabalhador para escolher, por exemplo, dia e hora para trabalhar. Mas isso cai por terra quando o trabalhador tem o dever de cumprir todos objetivos e comandos que foram tratados unilateralmente por essas empresas de tecnologia. O preço (de um aplicativo de carona) não é negociado diretamente com o trabalhador. A plataforma fixa e modifica o preço do serviço quando quiser, impondo uma tarifação baixa justamente para que o motorista trabalhe mais horas para garantir sua sobrevivência”, ressalta. “Há uma outra forma de controle, que são as regras de conduta, como se comportar com o cliente, oferecer água, bala etc. E a forma de avaliar o trabalhador, feita pelos usuários, é uma maneira de certificar que o serviço está sendo prestado conforme essas orientações”, acrescentou.
Extinção de direitos e concorrência desleal entre empresas
Tatiana Lima Campelo, também procuradora do Trabalho do MPT/SP, enumerou outros malefícios da infoproletarização. “(Com a informalidade) Eles já perdem sindicalização e também são excluídos das normas negociadas em convenções, perdendo assim todos os direitos. Fora isso, a gente tem o efeito tributário. Uma empresa que contrata o trabalhador formalmente gasta aproximadamente 30% de sua folha de pagamento com Previdência Social. Um cálculo básico já aponta uma enorme evasão fiscal e também uma concorrência desleal entre as empresas, que fere o Direito do Trabalho. Fora isso, a plataforma digital não oferece melhorias de saúde e segurança. Além disso, o trabalho em aplicativos não propicia a jornada regulamentar. Os trabalhadores só recebem pelo trabalho efetivo que fizeram. Quanto mais tempo ele permanece na plataforma, mais tempo trabalha, menos descansa, e maior a probabilidade de um acidente de trabalho. A gente precisa construir um processo de responsabilidade social nesses casos”, enfatizou.
Ana Tércia Sanches, professora e pesquisadora da 28A, destacou que a sociedade precisa debater a tecnologia e quem se apropria dela. “Se formos pegar os lucros dos bancos, a gente vê que, em plena crise, são excepcionais os ganhos de rentabilidade e de lucratividade dessas empresas. Quando vamos pensar nos trabalhadores, vemos que eles têm sofrido com o enxugamento dos postos de trabalho, que estão sendo transferidos para as plataformas, para a terceirização, seja de PJs, MEIs, autônomos. Uma categoria profissional estabelecida, independentemente dela ter um sindicato que a defende, é parte da classe trabalhadora e tem direitos conquistados ao longo dos anos”, ressaltou. “Até que ponto a gente, como consumidor, vai querer esse tipo de serviço (oferecido por plataformas) sabendo que, na ponta, o trabalhador tem esse tipo de situação?”, questionou.
