O Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região esteve representado em audiência pública realizada na última quarta-feira 28, na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, que debateu o PL 3558/2020, de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT), que visa incluir no artigo 200 da CLT, que trata das disposições das Normas Regulamentadoras (NRs), medidas de prevenção, intervenção e gestão dos riscos psicossociais no ambiente do trabalho por parte do empregador.
“A audiência pública foi muito positiva ao tratar do reconhecimento, através do PL 3558, dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. O que é de extrema importância para a categoria bancária, uma das que mais adoece por transtornos mentais e comportamentais, consequência da forma de gestão dos bancos, fundamentada em pressão absurda para o cumprimento de metas abusivas e assédio”, avalia a secretária de Saúde e Condições de Trabalho do Sindicato, Valeska Pincovai, presente na audiência pública.
“Por outro lado, identificamos um problema no PL 3558, conseguimos expor na audiência, e conversar com o deputado Carlos Veras, relator da proposta, sobre a possiblidade de acrescentar a participação do trabalhador. O projeto limita a intervenção e gestão dos riscos ao empregador. Na nossa avaliação, isso é um grande problema pelo fato de o empregador muitas vezes não reconhecer doenças psicológicas como algo relacionado com o trabalho. Portanto, defendemos que o trabalhador deve participar da prevenção e gestão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, o que não está previsto pelo texto atual do projeto”, acrescenta.
Confira abaixo dados sobre a epidemia de transtornos mentais e comportamentais na categoria bancária:
- Os bancários representam 1% apenas do emprego formal do país, mas somam 3% dos benefícios concedidos ao INSS para trabalhadores afastados por doenças mentais;
- 43,7% de todos os benefícios concedidos pelo INSS aos bancários, em 2022, foram por transtornos mentais e comportamentais, sendo que a média de todas as categorias é de 11,4%;
- Em São Paulo, 82% dos benefícios acidentários concedidos aos bancários foram decorrentes de transtornos mentais e comportamentais.
De acordo com dados da Consulta Nacional dos Bancários 2022, sobre os impactos da cobrança por metas:
- 68% dos participantes disseram sentir uma preocupação constante com o trabalho;
- 61% relatam cansaço e fadiga constantes;
- 52% dizem estar desmotivados, sem vontade de ir trabalhar;
- 46% sofrem com crises de ansiedade e pânico;
- 41,9% fizeram uso de medicamentos controlados nos 12 meses anteriores a pesquisa.
Participaram da audiência pública como convidados Anne Caroline Luz Grudtner da Silva, da coordenação geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (CGSAT/DSAST), como representante do ministério da Saúde; Viviane Forte, coordenadora-geral de Segurança e Saúde no Trabalho, representando o Ministério do Trabalho e Emprego; Sérgio Nobre, presidente da CUT; Mauro Salles, secretário de Saúde da Contraf-CUT; Pedro Tourinho de Siqueira, presidente da Fundacentro; Cirlene Luiza Zimmermann, procuradora do Ministério Público do Trabalho; a auditora fiscal do trabalho Ana Luiza Horcades, representando o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho); e a professora da UNB, Fernanda Souza Duarte.
Tramitação
O relator do PL 3558/2020, deputado Carlos Veras (PT), informou na audiência que o texto do projeto será submetido em breve ao debate e votação na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
Uma vez aprovada na Comissão de Trabalho, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e depois para votação em plenário.
Durante o governo Bolsonaro, quando as NRs passaram a ser editadas pelo Ministério da Economia, o andamento do PL 3558/2020 foi completamente travado, uma vez que não era interesse daquele governo editar qualquer norma que protegesse e beneficiasse os trabalhadores.
