Em meio à forte pressão popular para que a Câmara dos Deputados finalmente vote e aprove a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, oposição e extrema direita tentam vincular o andamento dessa pauta com a aprovação da anistia aos condenados pela trama golpista. Em coletiva concedida quarta-feira (24), após reunião com a bancada do PT, o deputado federal Paulinho da Força afirmou: "Acho até que, se não votar isso, não vai votar IR."
A tentativa de barganha vem gerando indignação, uma vez que busca sequestrar uma pauta de interesse popular em favor da impunidade para condenados. "É um absurdo ameaçar a população com a manutenção de injustiças tributárias. Isso mostra que a oposição se preocupa apenas com seus interesses particulares. Nada surpreendente para um campo político que, durante todo o governo anterior, não corrigiu a tabela do IR uma única vez", afirma Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, entidade atuante na luta pela justiça tributária.
Comissão do Senado reage
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 1.952/2019, que garante isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais e eleva a tributação das faixas de renda mais altas. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.
O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), assumiu na semana passada a relatoria do projeto, que estava parado desde 2021. Segundo ele, a votação foi uma resposta à demora da Câmara em apreciar a proposta do governo sobre a mesma pauta (PL 1.087/2025). O parecer apresentado por Renan, baseado em um texto alternativo ao original do senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi protocolado na terça-feira (23) e aprovado no dia seguinte.
A iniciativa da comissão acabou pressionando a Câmara, que marcou para a próxima quarta-feira (1º) a votação em Plenário do projeto relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), já aprovado em comissão especial. Entretanto, o deputado Paulinho da Força tenta marcar a votação da anistia para o dia anterior, terça-feira (30), o que tende a intensificar a lógica de barganha entre os temas.
Sindicato segue na luta
A lentidão da Câmara levou o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região a reforçar a campanha pela aprovação da nova isenção. No início de setembro, a entidade lançou um simulador online, permitindo que trabalhadores calculem quanto podem economizar com a medida. Para a presidenta do Sindicato, Neiva Ribeiro, o avanço representa uma conquista da classe trabalhadora.
"Essa proposta é fruto da luta pela justiça tributária. O simulador mostra de forma clara quanto cada trabalhador pode ganhar com a mudança. Agora precisamos intensificar a mobilização para que o Congresso ouça a sociedade e aprove essa medida, que significa mais renda no bolso de quem vive do seu trabalho", ressalta Neiva.
Além do simulador, o Sindicato tem defendido a pauta em suas redes, em manifestações de rua e nas atividades do Plebiscito Popular, que consulta a população sobre a isenção até R$ 5 mil e o fim da escala 6x1.
Alterações no Imposto de Renda
O projeto aprovado no Senado nesta semana propõe mudanças importantes:
- Isenção total para quem recebe até R$ 5 mil por mês (R$ 60 mil anuais).
- Redução proporcional para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, maior para quem está mais próximo do piso. Atualmente, só é isento quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036).
- Tributação sobre lucros: pessoas físicas que tiverem rendimentos acima de R$ 50 mil por mês de empresas deverão pagar IR com retenção na fonte, à alíquota de 10%.
- Criação do IRPFM (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo): 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão ao ano e alíquota progressiva entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão, variando de 0 a 10%.
