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Governo e empregadores sempre negociaram com as centrais e somente agora elas estão sendo legalizadas. Na última semana mais um passo foi dado neste sentido com a aprovação na Câmara Federal do projeto de lei 1990/07 que trata do reconhecimento das centrais.
Para formalização entrar em vigor, são necessárias ainda a aprovação no Senado e a sanção do presidente Lula. Além do reconhecimento, o projeto se aprovado permitirá ainda o repasse às centrais de um recurso que corresponde a 10% das receitas da contribuição sindical, verba que sairá da parcela destinada hoje ao governo federal referente aos 20% da arrecadação.
Foi aprovada também na mesma sessão um emenda ao projeto de lei que torna facultativo o desconto em folha da cobrança da contribuição sindical. Por sermos contrários a cobranças compulsórias, defendemos que a contribuição sindical acabe para todos. A estrutura sindical seja de trabalhadores ou do setor patronal tem de ser mantida pelas contribuições de seus sócios, aprovadas em assembléia. Por esse motivo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região ficou sem recolher esse tributo por dez anos, e só voltou a fazê-lo, a partir de 2006, por determinação da Justiça. Agora, o Sindicato devolve aos bancários a parte que cabe à entidade, 60% do valor descontado.
Isso demonstra que é possível sobreviver sem a cobrança compulsória. Os sindicatos têm de aumentar o número de sindicalizados e fortalecer a relação com os seus sócios. O fim da contribuição sindical pode ser imediato ou ainda de forma gradativa com regras discutidas no Fórum Nacional do Trabalho.
Luiz Cláudio Marcolino
Presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região
